Até o final do ano, o Estado de Santa Catarina terá pagado R$ 111 milhões em precatórios, um recorde histórico para o período de um ano. A título de comparação, em 2012 foram pagos R$ 36 milhões. Já entre 2001 e 2009, o valor somado dos nove anos chegou a R$ 110 milhões.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) faz o controle do pagamento dos precatórios devidos por Santa Catarina, através do Sistema Único de Controle de Requisitórios Judiciais. Nele, é mantido o registro de pagamentos de todos os precatórios da administração direta e indireta. Precatórios são ordens judiciais para pagamento de débitos da Fazenda Pública – federal, estadual ou municipal.
Em 2010, o governo do Estado editou o Decreto Nº 3.061 que prevê a quitação de todos os precatórios até 2025. Assim, mensalmente são destinados recursos fixos para saldar o débito, cujo pagamento fica sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e segue a ordem cronológica e também a ordem crescente do valor do precatório. O valor total da dívida com precatórios é de cerca de R$ 1,8 bilhão, incluindo os precatórios da administração direta e indireta do Estado.
Valores pagos em 2013
Administração Direta:
– Estado de Santa Catarina e Tribunal de Justiça – R$ 83.520.431,13
Administração indireta:
– Ipesc/Iprev – R$ 20.332.211,33
– Deinfra – R$ 6.830.176,21
– Fatma – R$ 136.261,94
– Udesc – R$ 38.015,27
– Fundação Catarinense de Educação Especial – R$ 27.166,85
– Fundação Catarinense de Cultura – R$ 11.476,16
– Associação do Porto de São Francisco do Sul – R$ 7.610,70