Sessenta procuradores do Estado participaram da palestra sobre "Recurso Extraordinário e Repercussão Geral" proferida nesta quinta-feira, 5, pelo professor de Direito Pedro Miranda de Oliveira.
A explanação abriu o encontro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital, que segue até amanhã. Pouco antes, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, deu as boas-vindas aos participantes, oriundos de todas as regiões de Santa Catarina.
No início de sua palestra, Oliveira, que é professor de graduação e pós-graduação do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez uma retrospectiva histórica sobre a legislação brasileira referente aos dois principais tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Na seqüência, falou sobre os diversos tipos de recursos na atualidade e criticou o que chamou de ‘jurisprudência lotérica’, termo alusivo às diferentes interpretações dos juízes no julgamento de um mesmo assunto. “Em todas as instâncias do Judiciário, dependendo do juiz, da vara ou da turma, uma questão idêntica pode ter uma sentença favorável ou desfavorável”, disse, acrescentando que no Brasil não há respeito aos precedentes judiciais.
À tarde, o encontro foi aberto pelo subprocurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, que falou sobre assuntos de interesse interno da instituição. A reunião teve continuação com o diretor de Apoio Técnico, Antonio Rogério Matos, que mostrou os avanços e funções do sistema PGE Net, utilizado pelos procuradores de Estado para a gestão dos processos judiciais.