Uma empresa do ramo madeireiro e de papel de Santa Cecília, no Meio-Oeste de Santa Catarina, começou a quitar a sua dívida de R$ 41 milhões junto ao fisco catarinense graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O processo se iniciou quando a PGE conseguiu na Justiça penhorar o crédito da empresa no valor de R$ 1 milhão. Na sequência, os proprietários procuraram a Procuradoria para parcelar o débito. Para isso, a empresa assinou acordo judicial, amparado na legislação vigente, para quitar a dívida em 120 meses.
Em contrapartida, foram suspensas as medidas judiciais contra o devedor e houve a redução de 20% na multa e nos juros dos tributos cobrados. Na esfera penal, foram cancelados os processos que apuram a prática de crimes fiscais. O acordo faz parte do Programa de Cobrança de Grandes Devedores, implantado pela PGE em 2012.
Em agosto, a pedido da PGE, o juiz de Direito André Luiz Anrain Trentini, da comarca local, deferiu a penhora de recursos da empresa, resultando em depósitos judiciais que chegaram a R$ 1 milhão em dois meses. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em setembro, por decisão do desembargador Domingos Paulo, ratificou a decisão de primeira instância e manteve a penhora.
A procuradora de Estado Fernanda Seiler, da Procuradoria Regional de Curitibanos e que atuou no processo, explica que o valor da penhora judicial já está à disposição do Estado e será transferido para amortização do total da dívida. Por outro lado, os imóveis da empresa ficaram como garantia do pagamento do débito.