O desembargador substituto Luiz Zanelato, integrante da Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), suspendeu liminar que proibia o Estado de Santa Catarina a realizar contrato para a transferência da gestão do Hospital Florianópolis a uma organização social. Foi conferido o efeito suspensivo ao agravo protocolado […]
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A penhora de parte dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por uma grande rede de supermercados catarinense é legal. Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou por unanimidade, esta semana, o […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou ilegal a greve da Polícia Civil e determinou o imediato retorno ao trabalho dos servidores parados. A decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros, desta terça-feira, 30, atendeu à solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que ajuizou “Ação Declaratória Condenatória com Pedido […]
As Procuradorias Regionais vão dar ênfase à cobrança da Dívida Ativa do Estado, com destaque para ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos pelas empresas devedoras através do cartão de crédito. Esta foi a tônica das reuniões do procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, com os procuradores […]
Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) cassou, nesta quarta-feira (17), liminar que tinha suspendido a licença ambiental para a construção do Complexo Penitenciário de Imaruí, no Sul do Estado. Em fevereiro, o Juízo de Imaruí suspendeu […]
Com o objetivo principal de definir estratégias para a cobrança da Dívida Ativa em Santa Catarina, o procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, fará uma série de visitas às Procuradorias Regionais, distribuídas pelo interior de Santa Catarina. Numa primeira etapa viajará para o Oeste e Meio-Oeste do Estado. Nesta terça-feira, 16, […]
A dívida tributária de R$ 2,1 milhões de uma grande rede de supermercados de Santa Catarina foi totalmente garantida graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor foi obtido, esta semana, com a penhora de 10% dos pagamentos recebidos pela empresa através de cartões de crédito e […]
No mesmo dia em que Procuradoria Geral do Estado (PGE) está completando 31 anos, nesta sexta-feira, 28, também é celebrado o Dia do Procurador de Estado. Como parte das comemorações está acontecendo o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, que começou ontem com a presença de cerca de 90 procuradores […]
Para valorizar o trabalho dos procuradores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que completa 31 anos nesta sexta-feira (28), criou o Sistema de Anotação de Atividades. O anúncio foi feito pelo procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, na abertura do Encontro Estadual de Procuradores de Estado de Santa Catarina, que começou […]
A proposta de penhora dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por empresas devedoras de tributos em Santa Catarina tem obtido o apoio efetivo da Justiça catarinense. Recentes decisões atendem aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que busca, por meio destas ações judiciais, cobrar os grandes devedores […]