A Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) , responsável pela atuação judicial em nome do Estado relacionadas aos interesses do Poder Judiciário, e pela prestação de consultoria jurídica, inclusive em processos na área administrativa, completa dois anos em sua nova formatação – a partir da montagem de um escritório diretamente ligado ao gabinete da presidência do TJ.
O procurador do Estado Ezequiel Pires, titular neste período, considera a experiência exitosa. Em relatório estatístico, apresenta números que atestam o intenso trabalho no cotidiano do Tribunal, com destaque para as mais de 3,7 mil movimentações surgidas a partir de intimações judiciais através do sistema PGENet. Pires faz questão de esclarecer que sua função é auxiliar e prestar assessoria e consultoria jurídica ao TJ, que não detém personalidade jurídica.
“Os procuradores servem ao Estado e não ao governante; quando designados para atuar em quaisquer dos poderes, não representam o governo, mas agem como agentes públicos no exercício de função essencial à Justiça, preservada a autonomia funcional”, diz o procurador.
No Judiciário, acrescenta, as demandas de consultoria jurídica são complexas. “O órgão precisa estar aparelhado com advogados públicos dedicados a esse mister, quer opinando por meio de pareceres, quer participando do dia a dia das atividades que carecem de aconselhamento jurídico, como em reuniões de conselhos, diretorias, departamentos e fundos administrativos”, exemplifica. As ações judiciais de interesse do Tribunal são advindas, principalmente, dos atos de administração e gestão do Judiciário.
Os embates ocorrem nos tribunais, inclusive superiores, ou mesmo no CNJ. Podem ser mandados de segurança em face da presidência, das comissões de concursos e de atos judiciais, assim como ações de servidores, serventuários de cartórios extrajudiciais, ou ainda que envolvam licitações, precatórios e questões patrimoniais. O TJ, para se ter ideia, administra 4.552 servidores efetivos de 1º grau, 395 servidores exclusivamente comissionados de 1º grau, 1.448 servidores efetivos de 2º grau e 382 servidores exclusivamente comissionados em 111 comarcas, distribuídos em 116 prédios em todo o Estado.
O fato de o procurador dar expediente em tempo integral no próprio TJ, garante Pires, facilita a obtenção de informações nos feitos em que atua em razão, também, do contato direto com a administração. “O procurador atua com independência funcional, mas em harmonia com a presidência do Tribunal de Justiça, na defesa dos interesses públicos da instituição e de suas prerrogativas”, finaliza o procurador.
(Informação publicada originalmente no site do TJ/SC)