“O dano moral vem sendo vulgarizado nos tribunais. Tudo é dano moral. Qualquer contratempo é dano moral. Qualquer insatisfação é dano moral.” Estes foram alguns dos argumentos usados pelo juiz Luiz Osmar Franchin, da Vara do Trabalho de Videira, ao indeferir pedido de indenização pleiteado por sindicato contra a Empresa […]
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Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão que incorporava índice de 11,98% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário catarinense, retroativo a 1994. O índice é referente à conversão supostamente equivocada dos vencimentos expressos em “Cruzeiros […]
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, nomeou, pela Portaria PGE/GAB Nº 57, os novos membros da Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pelo período de um ano, a contar desta terça-feira, 1º. São eles, os procuradores de Estado Alisson de Bom de Souza, […]
Os devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado podem quitar seus débitos em até 120 parcelas. O Decreto Nº 1.756, assinado pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial de 26/9, amplia o prazo para pagamento dessas dívidas de 96 para 120 meses, dentro […]
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, assinou a Instrução Normativa GAB/PGE Nº 001 que estabelece os procedimentos internos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com relação ao pagamento de precatório ou débito de pequeno valor. Publicada no Diário Oficial do Estado do dia 26, aInstrução Normativa determina […]
Por considerar que a medida é ilegal e violar o Código Florestal Brasileiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra decisão judicial de 1º grau que proibiu a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de conceder qualquer licença ambiental para corte de […]
A Procuradoria Regional de Rio do Sul deve ficar fechada pelo menos até quarta-feira, 25/09, em razão das enchentes que atingem a cidade desde o final da semana passada. A sede regional da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está localizada no Centro e fora do alcance das águas, porém, o […]
Ganhou destaque nacional a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) de cobrar empresas devedoras de tributos por meio de ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito. O detalhamento da proposta catarinense aconteceu durante o 9º Encontro Nacional […]
A Justiça atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e negou pedido de indenização de um homem por suposta prisão ilegal e uso de algemas de forma arbitrária. Ele era apontado como o mandante do assassinato de seu pai, numa comunidade rural de São Miguel do Oeste, em […]
Cerca de 40 procuradores de Estado prestigiaram a posse do novo subprocurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, nesta terça-feira, 10, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital. Após a assinatura da posse, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, enalteceu a trajetória profissional de Della […]