O Estado de SC protocolou petição judicial para reduzir em até 40% o valor dos precatórios originados pelo não pagamento das Letras do Tesouro Estadual, emitidas e vendidas em 1996. O recálculo poderá diminuir em quase R$ 500 milhões o valor dos precatórios relacionados às Letras, que hoje é de […]
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Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou, nesta terça-feira, 17, portaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville que instituiu o projeto “Cinema na Execução Penal”, que consiste na apresentação periódica de filmes no Presídio Regional de Joinville. […]
O Estado de Santa Catarina não tem nenhuma responsabilidade pela publicação de notícias baseadas em boletins de ocorrência produzidos pela Polícia Militar (PM). Esta é a conclusão do Juízo da Comarca de Maravilha que negou, em recente decisão, o pedido de indenização de uma família, cujos membros tiveram seus nomes […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou a legalidade da penhora de 10% dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito de uma grande rede de supermercados catarinense com o objetivo de cobrar uma dívida de ICMS no valor de R$ 27 milhões. Atendendo às argumentações apresentadas pela Procuradoria […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi agraciada pela Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça, por indicação do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (Conen/SC), com o diploma ‘Mérito pela Valorização da Vida’. O evento aconteceu nesta terça-feira, 10, na Academia da Polícia Civil, em Florianópolis. A honraria é […]
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, fez um balanço positivo das atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2013. Falando para 65 procuradores, nesta sexta-feira, 6, no último dia do encontro da instituição, na Capital, ele ressaltou que a PGE obteve grandes conquistas na defesa judicial […]
Sessenta procuradores do Estado participaram da palestra sobre "Recurso Extraordinário e Repercussão Geral" proferida nesta quinta-feira, 5, pelo professor de Direito Pedro Miranda de Oliveira. A explanação abriu o encontro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital, que segue até amanhã. Pouco antes, o procurador-geral do Estado, João dos […]
O professor de Direito Pedro Miranda de Oliveira proferirá palestra sobre "Recurso Extraordinário e Repercussão Geral" para os procuradores de Estado, durante a abertura do encontro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acontece na Capital nos dias 5 e 6 de dezembro. O evento será no Auditório do Instituto […]
A parceria para a cobrança dos devedores de tributos estaduais entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público catarinense (MPE) já esta trazendo resultados positivos. Exemplo disso é a região do Norte catarinense onde, recentemente, cinco empresas inadimplentes decidiram parcelar os seus débitos inscritos […]
Uma empresa do ramo madeireiro e de papel de Santa Cecília, no Meio-Oeste de Santa Catarina, começou a quitar a sua dívida de R$ 41 milhões junto ao fisco catarinense graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O processo se iniciou quando a PGE conseguiu na Justiça penhorar […]