Os honorários periciais em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MP) devem ser cobertos pelo Fundo de Recuperação de Bens Lesados (FRBL). O entendimento é do Tribunal de Justiça (TJ) ao reformar decisão do Juízo da Comarca de Palhoça que condenou o Estado de Santa Catarina a arcar com […]
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DIÁRIO CATARINENSE Pescadores se reúnem com ministros hojeRepresentantes do setor pesqueiro de Santa Catarina se reúnem com os ministros da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, hoje para discutir a revisão da portaria que proíbe a captura de 80 tipos de peixes incluídos na lista […]
DIÁRIO CATARINENSE VISOR O Tribunal de Justiça suspendeu decisão judicial que obrigava o Estado a pagar a faxineira e a internet de um catarinense que está em tratamento médico no RS. O paciente já recebe R$ 1,5 mil por mês do governo de SC, pelo Programa Tratamento Fora do Domicílio, […]
Dinheiro público não pode ser utilizado para pagar a faxineira de um paciente que está em tratamento médico fora do seu domicílio. A decisão liminar é do Tribunal de Justiça (TJ), que atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reverteu determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública da […]
DIÁRIO CATARINENSE Levy fala em aumento de tributos durante a posseNovo ministro da Fazenda citou ajustes principalmente em impostos que tendem a aumentar a poupança doméstica, mas evitou dar detalhesEm seu primeiro discurso como titular do Ministério da Fazenda, o economista Joaquim Levy já anunciou que vem por aí um […]
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, tomou posse na quinta-feira, 1º, na Capital. Ele foi reconduzido ao cargo pelo governador Raimundo Colombo após ficar à frente da Procuradoria entre outubro de 2011 e abril de 2013 e, novamente, entre agosto de 2013 e dezembro de 2014. O evento, na […]
DIARIO CATARINENSE Os catarinenses do governo DilmaOs catarinenses ideli Salvatti (PT) e Manoel Dias (PDT) suportaram pressões e seguem no primeiro escalão do governo Dilma RousseffMantidos pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o segundo mandato, os ministros catarinenses Ideli Salvatti (PT) e Manoel Dias (PDT) são dois sobreviventes. Ambos tiveram […]
Reforma reduz funções administrativas das regionais e muda foco para planejamentoProjeto de lei que será encaminhado pelo Executivo à Assembleia até fevereiro propõe alterações nas pastas que são o símbolo da descentralização. Secretarias passarão a ser agências de desenvolvimento e haverá redução de cargosPolêmicas desde a criação em 2003 e […]
Por meio de decisão do desembargador Francisco Oliveira Neto, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a liminar que impedia o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) de retomar as obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, na Capital.A decisão, desta terça-feira, 30, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado […]
A eficiente ação da Procuradoria Geral do Estado Reconduzido ao cargo por decisão do governador Raimundo Colombo, o Procurador Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, apresentou um resumo das principais conquistas e realizações da área no período em que vem comandando a PGE. Confira o relatório: 1. Conduziu […]