DIÁRIO CATARINENSE
Após Cardozo, advogados viram alvo
Ex-presidente do STF pediu a demissão do ministro da Justiça e criticou defensores de empresas. OAB defende exercício profissional
Longe dos holofotes desde que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2014, Joaquim Barbosa voltou a se envolver em polêmica. Além de pedir a demissão de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, o ex-presidente da Corte acusou advogados de empreiteiras investigadas pela Lava-Jato de tentar corromper o Judiciário.
“Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos!”, escreveu Barbosa ontem em sua conta no Twitter. No fim de semana, ele postou que os “brasileiros honestos” devem exigir a exoneração de Cardozo.
As declarações do jurista decorrem de uma polêmica envolvendo o ministro da Justiça e defensores de empresas acusadas de participação em desvios na Petrobras. Publicadas no fim de semana, reportagens da revista Veja e dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo relataram que representantes de UTC, Camargo Corrêa e Odebrecht foram recebidos pelo ministro Cardozo.
Encontro consta na agenda de ministro
Em um encontro com Sérgio Renault, advogado da UTC, o ministro teria orientado a companhia a não fechar acordo de delação premiada, segundo a revista Veja. Cardozo negou ter recebido Renault e disse que apenas o cumprimentou na antessala do gabinete. Ele também disse não ter tratado da Lava-Jato com representantes da Camargo Corrêa. Cardozo confirmou ter conversado com representantes da Odebrecht, que, segundo ele, foram reclamar de supostas irregularidades nas investigações da Lava- Jato. O encontro consta na agenda oficial dele.
No Congresso, a oposição quer convocar o ministro para dar explicações. Cardozo, porém, tem recebido manifestações de apoio. Em nota assinada por toda a diretoria, a OAB afirmou que “a autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado”.
VISOR
Aliás
Policiais dizem que ainda é cedo para relacionar os episódios de segunda-feira na Passarela, na Capital, a uma nova onda de atentados, mas também não dá para descartar qualquer hipótese.
As causas
As recentes mortes de criminosos em confrontos com a PM, o aniversário da facção criminosa em março e a decisão de levar a júri popular os acusados de assassinato da agente prisional Deise Alves são tidos como nitroglicerina pura.
INFORME ECONÔMICO
Carnaval positivo apesar da chuva
O forte temporal de sexta-feira e o tempo mal-humorado que vigorou durante o feriado prejudicou o brilho dos desfiles das escolas de samba em Santa Catarina e esvaziou as praias, mas não chegou a afetar o resultado econômico do Carnaval.
A avaliação é do secretário do Turismo, Filipe Mello, que afirmou que 190 mil pessoas transitaram pelas principais cidades com programação de Carnaval –Florianópolis, Laguna, Itá, Joaçaba e São Francisco do Sul. O número é calculado em parceria com o Ministério do Turismo e foi superior aos 180 mil registrados no feriado em 2014. Com a chegada dos visitantes, o cálculo é que R$ 182 milhões tenham sido movimentados no Estado – no ano passado, a conta fechou em R$ 167,3 milhões. A conta considera a venda de pacotes turísticos, hospedagem e alimentação, além da geração de vagas de emprego temporárias. Em todo o Estado, 260 mil pessoas passaram por SC durante o feriado.
COLUNA RAÚL SARTORI
Fogo
Permanece a briga entre bombeiros voluntários e militares em SC, apesar de Raimundo Colombo sempre ter um extintor à mão. Embora as duas sejam fundamentais para o Estado, os militares insistem em atuar nas cidades onde os voluntários já estão, como é o caso de Joinville, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul. Os BMs atendem hoje 40% do território catarinense e os BV 30%. Porque não uma convivência harmônica de forma que os primeiros cheguem em 171 municípios onde não há bombeiro algum?
CONSULTOR JURÍDICO
Defensoria só pode ajuizar ação coletiva em nome de hipossuficientes, diz juiz
A Defensoria Pública só pode mover Ação Civil Pública em nome de hipossuficientes. Com base nesse entendimento, o juiz federal Ricardo A. de Sales, da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, extinguiu sem julgamento do mérito da ação na qual a DPU pedia à União a imediata implantação de audiências de custódia no estado.
Na ACP, ajuizada pelo defensor público Caio Paiva, o órgão questiona por que, 20 anos após a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ao ordenamento jurídico brasileiro, o país ainda não implantou a regra que determina que todo preso deve ser conduzido sem demora a uma autoridade judicial.
De acordo com a DPU, o artigo 306, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, que assegura o mero traslado dos autos processuais do preso em flagrante ao juiz – e não a condução da própria pessoa – “viola gravemente” a CADH.
Por isso, os defensores pediram que a União viabilizasse audiências de custódia em até 24 horas da prisão em flagrante, com prévia notificação para a defesa e para o Ministério Público.
Na sentença, o juiz Sales examinou a legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ACPs. Ele apontou que, após a reforma advinda da Lei 11.448/2007, o órgão passou poder mover esse tipo de ação.