19/2/2015

Publicado em 19 de fevereiro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Receita mira contas de brasileiros na Suíça
Justiça em Genebra abriu investigação contra HSBC por lavagem de dinheiro. Processo instaurado investigará também ex-funcionários da Petrobras que tinham contas na instituição
As mais de 8,7 mil contas bancárias de brasileiros na Suíça que podem ter usufruído de serviços ilegais do banco HSBC em Genebra para escaparem do pagamento de impostos serão investigadas pela Receita Federal. Em nota, o fisco informou que teve acesso a parte da lista que foi vazada no caso chamado de Swissleaks e divulgada por meio de uma associação internacional de jornalistas investigativos.
São 6.606 contas bancárias, que atendem a 8.667 clientes, entre pessoas físicas e jurídicas do Brasil. O valor movimentado entre 2006 e 2007 é equivalente a cerca de R$ 20 bilhões. Manter contas no exterior não é ilegal, desde que informado à Receita. Nos últimos anos, cinco países tiveram acesso aos dados agora divulgados sobre movimentações bancárias secretas e conseguiram cobrar cerca de US$ 500 milhões em impostos de contas ilegais que seus cidadãos mantinham em bancos suíços.
Ontem, a justiça da Suíça abriu uma investigação por lavagem de dinheiro contra o HSBC. Policiais começaram uma operação de busca e apreensão na sede e em escritórios da instituição financeira em Genebra. A acusação é de “lavagem de dinheiro agravado”. O processo foi aberto depois que uma rede de jornais revelou que o banco havia ajudado cerca de 100 mil clientes em todo o mundo a abrir contas para fugir do controle tributário em seus países. A ação de ontem foi liderada pelos procuradores Olivier Jornot e Yves Bertossa, filho de um ex-procurador que, em 2001, abriu os casos de investigação relacionados com as contas de Paulo Maluf.

Crise do petróleo – Empresa demite 450 funcionários em Itajaí
Grupo industrial que presta serviços para a estatal brasileira fez anúncio ontem e disse que há possibilidade de encerrar atividades no município
A crise na Petrobras, provocada pelos desdobramentos da Operação Lava-Jato e revelações de fraudes em contratos na maior empresa brasileira, já repercute em Santa Catarina. No mesmo mês em que a Polícia Federal deflagrou a nona fase da operação e prendeu três executivos da Arxo em Itajaí, uma outra companhia que opera no município e oferece serviços para a estatal anunciou a demissão de 450 funcionários de um total de 540.
O grupo industrial português Amal Construções Metálicas, especializado na fabricação de módulos para plataformas de petróleo, fez o anúncio da demissão em massa na manhã de ontem. Os empregados foram recebidos com a notícia no mesmo dia em que voltavam de férias coletivas.

MOACIR PEREIRA

Contratados
Eduardo Deschamps emitiu nota esclarecendo que na reunião com dirigentes do Sinte anunciou que seria assinada medida provisória para regulamentar o pagamento dos professores ACTs. Explicou que só serão atingidos pelas novas regras os que serão contratados a partir de fevereiro. Os 8 mil já contratados estão fora. E assinalou que o atual governo nomeou 5 mil novos professores por concurso.

COLUNA RAÚL SARTORI

Estreia do conselheiro
Recentemente empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-deputado estadual Luiz Eduardo Cherem foi sorteado para uma tarefa de extrema responsabilidade. Será o relator das contas do exercício de 2014 do Governo do Estado, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do próprio TCE. O contribuinte aguarda, com expectativa, seu parecer sobre o vai dizer quanto ao rateio em 2014 (e que se repetiu em janeiro deste ano envolvendo R$ 80 milhões ) de sobras do duodécimo, que deveriam retornar ao Tesouro, mas foram transformados em uma imoral “parcela adicional de auxílio-alimentação”, de R$ 4 mil.

No vermelho
Sobre a nota “No vermelho”, ontem, a Secretaria Estadual da Fazenda explica que o déficit apontado, de R$ 654 milhões, refere-se ao resultado primário das contas do Estado registrado no encerramento do ano de 2014. No caso de SC, com a instituição do programa Pacto por SC, que prevê a realização de investimentos de R$ 10 bilhões, por meio de recursos de operações de crédito, o resultado primário do período em que forem realizadas as obras será afetado. Em 2014 os investimentos realizados com recursos de operações de crédito somaram R$ 882,008 milhões. Esclarece que outro ponto importante a destacar são as despesas custeadas com sobras de caixa do exercício anterior, consideradas como receitas no exercício em que foram arrecadadas. Por isso, quando utilizadas para custear despesas em exercícios subsequentes a sua arrecadação, geram déficits primários. Em 2014 foram utilizados R$ 1,505 bilhão para o financiamento de despesas.

SITE TJ/SC

Vara de Execuções contra a Fazenda expede mais de 2,6 mil alvarás em RPVs em 2014
A Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital concluiu balanço de atividades e divulgou que, ao longo de 2014, expediu mais de 2,6 mil alvarás em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com a respectiva liberação de montante superior a R$ 25,5 milhões em benefício de partes e advogados em processos judiciais movidos contra entes públicos (Estado de Santa Catarina, Iprev, Município, INSS, etc.).
Foram expedidas ainda 246 Requisições de Pagamento de Precatório (RPPs), endereçadas ao Tribunal de Justiça para inscrição e inclusão na ordem cronológica de pagamentos pelos entes públicos, em valor total superior a R$ 44 milhões.
O juiz Luiz Felipe Schuch, titular da unidade, destaca ainda outros pontos que significaram avanço e melhorias na prestação jurisdicional, como o início da digitalização de todos os processos e a instalação da contadoria judicial interna, cujo objetivo é acelerar a confecção dos cálculos e agilizar o pagamento aos credores da Fazenda Pública. Após iniciar o ano passado com mais de 15 mil processos em acervo, a unidade encerrou 2014 com pouco mais de 13 mil processos em trâmite.

CONSULTOR JURÍDICO

CNJ cria grupo para estudar o compartilhamento da jurisprudência

O Conselho Nacional de Justiça quer estimular o compartilhamento da jurisprudência entre os tribunais. Em dezembro, o presidente do órgão de planejamento do Poder Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, baixou a Portaria 191 para criar um conselho para estudar os melhores canais de comunicação destinados à divulgação dos julgados. A ideia da medida é disseminar a jurisprudência uniformizada.
O “conselho da Presidência do CNJ para disseminação nacional da jurisprudência uniformizada” é coordenado pelo advogado e professor José Rogério Cruz e Tucci. Também são integrantes os advogados Eduardo Talamini e Antonio do Passo Cabral, assim como os desembargadores Ronnie Preuss Duarte e Fábio Guidi Tabosa. O trabalho se concentrará nos tribunais de segunda instância da Justiça estadual, federal e trabalhista.
Segundo a portaria, o objetivo do conselho, “sem prejuízo de outros que visem à disseminação nacional da jurisprudência uniformizada, é a busca de mecanismos de implementação de canais de comunicação vertical e horizontal entre os tribunais, para a difusão das decisões com eficácia expandida”. (…)
Sistema de precatórios vive hoje uma crise pronunciada, diz Gilmar Mendes
“O sistema de precatórios vive hoje uma crise pronunciada. Acredito que resolver o problema é uma das mais iminentes tarefas da nossa geração”. Assim afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes durante sua palestra no II Encontro Nacional de Precatórios. O evento aconteceu nos dias 11 e 12 de fevereiro.
O ministro traçou um breve histórico das decisões da corte sobre o tema e falou sobre as dificuldades que o STF encontrou para modular os efeitos da inconstitucionalidade da Emenda 62. Para ajudar o Supremo nesta tarefa, o ministro pediu que os participantes encaminhassem colaborações ao STF. Um levantamento do CNJ de 2014 apontou que União, estados e municípios somam dívida de R$ 97,3 bilhões.
O II Encontro Nacional de Precatórios foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o TJ-SP e com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). O evento reuniu gestores de precatórios de todo o país que discutiram soluções para o pagamento das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. (…)