Justiça determina retomada de obras em escola indígena no Oeste de SC
A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu de forma liminar que o Estado deve retomar até início de março as obras na Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, localizada emChapecó, Oeste catarinense, conforme mostrou reportagem do Jornal do Almoço de terça-feira (10).
Pela decisão da 2ª Vara Federal de Chapecó, o Estado também deve apresentar cronograma especificado de andamento e conclusão da obra. Os trabalhos devem ser fiscalizados pela União e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A juíza federal substituta Heloisa Menegotto Pozenato também fixou, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no dia 30 de janeiro e motivada por ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
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Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão estuda a possibilidade de recorrer da decisão. Além disso, a PGE diz que informações da Secretaria Regional de Chapecó dão conta de que o atraso nas obras não tem comprometido o calendário escolar, pois há uma escola em funcionamento que atende, ainda que em condições não ideais, os alunos da localidade.