DIÁRIO CATARINENSE Imposto de Renda – À caça das fraudes nas redes sociaisAuditores da receita federal acessam perfis dos contribuintes no Facebook e Instagram em busca de sinais de luxo e ostentação incompatíveis com o padrão de rendimentos informados ao Fisco. Fotos de automóveis e viagens estão no alvoO sujeito […]
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VISOR (DC) Contra a impunidadeUma lei que impedia a administração pública estadual de dar continuidade a processos disciplinares contra servidores caso eles acionassem o Judiciário foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. A norma, aprovada em 2013, proibia que qualquer acusado (por exemplo, servidor denunciado por improbidade administrativa ou policial […]
O empregado que adere a um Programa de Demissão Incentivada (PDI) ou Voluntária (PDV) esta impedido de reclamar, posteriormente na Justiça, outras verbas trabalhistas e de questionar a validade da cláusula que deu quitação total aos direitos decorrentes do seu contrato de trabalho. A decisão é do Supremo Tribunal Federal […]
DIÁRIO CATARINENSE Mais benefícios à magistraturaNova lei orgânica está em elaboração no Supremo e prevê auxílios que aumentam os salários de magistrados e elevam os custos do JudiciárioAguardada há quase três décadas, a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) suscita polêmica ainda em sua fase de esboço. Um dos […]
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DIÁRIO CATARINENSE Biografias liberadas sem censuraPor unanimidade, ministros do STF derrubaram a necessidade de autorização prévia para o lançamento desse tipo de obraA decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar, ontem, a publicação de biografias não autorizadas foi comemorada por editoras e escritores brasileiros. Por unanimidade, os […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional o Artigo 29, da Lei Complementar Nº 605/2013, que impedia a administração pública de instaurar ou dar continuidade a processos disciplinares contra servidores estaduais caso eles acionassem a Justiça. Nessa hipótese, o prosseguimento do processo administrativo e uma possível punição só […]
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DIÁRIO CATARINENSE Polícia investiga pontos de médicosPolícia federal cumpre 52 mandados de busca e apreensão e indicia 27 médicos do Hospital Universitário de Florianópolis. Investigação aponta que concursados realizavam atendimentos em consultórios, clínicas ou hospitais enquanto deveriam estar no HU. Nos próximos quatro meses, 120 pessoas serão chamadas para deporO […]
DIÁRIO CATARINENSE À espera do pacote de concessõesAeroporto Hercílio Luz está na lista de obras que serão administradas pela iniciativa privada. Expectativa é que cinco rodovias do Estado e a Ferrovia do Frango sejam licitadas ou leiloadasO governo federal lança hoje um ambicioso pacote de concessões com previsão de investimentos […]