PORTAL G1/SC
Justiça define que estado e prefeitura criem vagas de UTI para Joinville
Decisão liminar atendeu pedido do MP sobre o Hospital Regional da cidade. Juiz ordenou que seja feito levantamento e vagas sejam criadas em 1 ano.
Uma decisão da segunda vara da Fazenda Pública de Joinville, Norte catarinense, determinou que sejam criadas novas vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Hans Dieter Schimidt. De acordo com a decisão liminar, governo do estado e município têm 30 dias para fazer um levantamento e, depois, mais um ano para implementar os leitos necessários.
As partes citadas podem entrar com recurso contra a decisão em primeira instância. Até o final da tarde desta segunda-feira (20), a Procuradoria-Geral do governo do estado e a Prefeitura de Joinville ainda não haviam sido notificadas, segundo as assessorias de imprensa dos dois órgãos. Eles só irão se manifestar após terem ciência do teor da decisão.
Levantamento
O juiz Roberto Lepper definiu a sentença na última quinta (16), em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com a decisão, estado e município devem fazer um levantamento do número de internações na UTI no último um ano.
No documento, é necessário indicar qual a maior taxa de ocupação na unidade nesse período. Para isso, será necessário contabilizar os leitos disponíveis na rede pública de saúde e também os que “por força de decisão judicial ou administrativa, foram utilizadas na rede administrativa”, com os custos pagos pelo governo, segundo a decisão.
A partir destes dados, será necessário indicar qual o número de leitos necessários para atender a demanda, condiderando o dia com maior procura por leitos. Com base nisso, será preciso disponibilizar o número de leitos necessários para suprir a demanda.
Além disso, segundo o juiz Roberto Lepper, todos os pacientes que necessitarem de UTI e não tiverem leitos disponíveis na rede pública terão a internação paga em rede particular.
DIÁRIO CATARINENSE
Assembleia Legislativa envia resposta ao Tribunal de Contas
Após auditoria apontar falhas no controle dos gastos com viagens de deputados e servidores, terminou ontem prazo para contestação. AL e TCE não divulgaram o conteúdo do documento
Chegou ontem ao Tribunal de Contas do Estado a resposta da Assembleia Legislativa (AL) à auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que investigou as despesas com diárias de viagem de janeiro de 2009 a junho de 2011 dos deputados e servidores.
O relatório final da análise apontou o gasto de R$ 31 milhões neste período e constatou que houve falhas no controle das despesas no Legislativo. O conteúdo do documento de 409 páginas não foi revelado pelo TCE nem pela AL. No entanto, a assessoria de imprensa da Assembleia informou ontem que estuda meios para divulgar o teor da resposta. (…)
Escandalo da Petrobras – Três executivos são condenados
Ex-dirigentes da Camargo Corrêa receberam penasde até 15 anos, mas somente um ficará no regime fechado
Titular das ações penais da Operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro condenou executivos da construtora Camargo Corrêa por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa referentes a superfaturamento e pagamento de propina para obtenção de contratos de obras em refinarias da Petrobras.
A condenação refere-se às obras da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. De acordo com a sentença, a Camargo Corrêa pagou R$ 50 milhões de propina à Diretoria de Abastecimento da Petrobras apenas nesses dois contratos. O valor equivale a 1% do valor das obras, segundo a sentença. Esse é o montante definido pelo juiz como ressarcimento a ser feito à estatal pelos condenados, além de outras multas criminais e civis.
O juiz também condenou o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O agente da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Jayme Careca, foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão.
Na sentença, o magistrado absolveu o empresário Márcio Andrade Bonilho, do Grupo Sanko Sider, do crime de corrupção ativa, por falta de provas. Também foi absolvido Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro Mário Negromonte, da imputação do crime de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Essa é a primeira sentença contra executivos, faz parte da sétima etapa da Lava-Jato.
MOACIR PEREIRA
Posse
Está marcada para o dia 28 de julho, às 10h, a posse dos novos dirigentes da Eletrosul, com o ex-prefeito Djalma Berger, do PMDB, na presidência, e o ex-deputado Cláudio Vignatti, do PT, na Diretoria Financeira. Hoje, às 10h, os novos diretores concedem entrevista coletiva na sede da estatal federal.
Salários
Secretaria da Educação deverá apresentar nos próximos dias os cenários sobre salários do novo Plano de Carreira do Magistério Estadual. Estudos estão sendo feitos pela equipe técnica do governo sobre os impacto financeiro, informa a Secretaria. Garante que “não há impasse entre o governo e o Sinte” e que as negociações serão retomadas após a conclusão das projeções salariais.
CONSULTOR JURÍDICO
Domínio do fato volta à cena para indiciar presidente da Andrade Gutierrez
O delegado da Polícia Federal em Curitiba (PR) Eduardo Mauat Silva, responsável pelas investigações dos acusados de corrupção na operação “lava jato”, indiciou nesse domingo (19/7) o presidente-executivo da holdingAndrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo pela prática dos delitos de corrupção, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico. Ele afirmou que os pagamentos de propina a dirigentes da Petrobras devem ser entendidos como atos de gestão do grupo Andrade Gutierrez, o que tornaria Azevedo responsável por eles. Porém, segundo o delegado, “não se trata de uma imputação objetiva, mas de não aceitar a invocação de ignorância em benefício próprio”. (…)