JORNAL HORA DE SANTA CATARINA
Comunidades da Agronômica e morros do entorno protestam contra possível saída do Direto do Campo
Oficial de Justiça esteve no local com pedido de reintegração de posse e comércio tem dez dias para deixar o terreno; Prefeitura garantiu que creche e posto de saúde não serão fechados
Cerca de 40 moradores dos bairros da Agronômica, Morro do Horácio, Morro do 25,Santa Vitória, Vila Santa Rosa e Nova Trento protestaram na manhã desta terça-feira, 21, pela permanência do Direto do Campo, creche Irmão Celso, posto de saúde e área de lazer.
Com cartazes, panelas e gritos de ordem, os manifestantes pedem a continuidade das estruturas naquele espaço — considerado área nobre de Florianópolis. Os protestantes pararam o trânsito da Rua Delminda Silveira por aproximadamente 20 minutos. O Direto do Campo, onde circulam mais de mil consumidores a cada dia, só abriu as portas às 9h da manhã, quando o ato se encerrou.
A preocupação das comunidades é referente a uma disputa judicial do terreno de 10,7 mil m² entre Governo do Estado e a Associação de Moradores da Agronômica, que faz a gestão do sacolão. O Estado tenta a reintegração de possepor se tratar de uma propriedade pública e, na última segunda-feira, 20, um oficial de Justiça esteve no local, segundo os protestantes.
— Ele esteve aqui com o papel da reintegração de posse, que tem um prazo para ser cumprido com urgência. Estamos lutando para que isso não aconteça — explica o líder comunitário do Morro do Horácio, Adriano Rodrigues.
— Até agora, não sabemos o que será feito nesse espaço, que é utilizado por todas as comunidades da região. Queremos respostas — complementa o vice-presidente da Associação dos Moradores da Agronômica, Jeferson Backer.
De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Estado, a ação judicial é exclusiva para o comércio existente no local. Os comerciantes têm dez dias para deixarem o terreno após a assinatura da reintegração de posse. Se confirmada, a saída do Direto do Campo e demais lojas deve acontecer na semana que vem.
DIÁRIO CATARINENSE
Proposta prevê centralizar Samu
Projeto para unificar regulação do serviço de Santa Catarina em Florianópolis gera polêmica antes mesmo de ser apresentado pelo governo do Estado. Hoje a estrutura é dividida em oito regiões que funcionam de forma independente
O governo do Estado apresenta oficialmente amanhã proposta para criar em Florianópolis uma Central Estadual de Regulação do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu), em substituição às atuais oito centrais regionais. Na prática, a operação das ambulâncias e o encaminhamento aos hospitais continuam os mesmos, mas a coordenação e a logística de funcionamento teriam uma central única, que receberia as ligações e distribuiria o atendimento.
A Secretaria de Saúde do Estado admite que o objetivo é cortar custos, mas garante que a mudança não trará prejuízos à população. Já a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC (Fetessesc) diz que a medida aumentará o tempo de espera para os pacientes.
A ideia do governo será discutida no 6o Encontro do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC, que começa amanhã, em Laguna. Conforme o secretário da Saúde, João Paulo Kleinübing, o projeto começou a ser estudado no início do ano e a expectativa é que, se aprovado, entre em prática até novembro. A estimativa é que o Estado economize de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês em repasses ao serviço.
– Não se discute diminuir o atendimento, o número de ambulâncias não será afetado – afirma. (…)
BLOG DO MOACIR PEREIRA
Morre em Florianópolis o professor Alcides Abreu
Professor Alcides Abreu faleceu no inicio desta madrugada no Hospital de Caridade,em Florianópolis, aos 89 anos de idade. Natural de Bom Retiro, era uma das cabeças mais geniais de Santa Catarina, além de um dos intelectuais mais produtivos. Foi promotor público, diretor regional do Senai, professor de várias disciplinas na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, presidente do Besc, professor da Universidade de Brasilia, integrante da Academia Catarinense de Letras, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, professor da Escola Superior de Administração e Gerência da Udesc, Professor da Unisul.
Em sua rica biografia, destaque para a elaboração do Plano de Governo de Celso Ramos, quando elaborou um projeto revolucionário na educação estadual e sugeriu a criação do Besc, Udesc, Celesc, BRDE e outras instituições públicas de grande importância para os catarinenses.
Idealizou, também, o Projeto Catarinense de Desenvolvimento no governo Colombo Salles, na década de setenta, com importantes obras e serviços que mudaram para melhor várias regiões do Estado, especialmente, em Florianópolis.
Deixa várias obras publicadas, além de estudos atualizados sobre Santa Catarina e o futuro do Brasil.
COLUNA RAÚL SARTORI
Paura
Perguntar não ofende: porque a quase totalidade dos 40 deputados estaduais se borra e vota integralmente, sem maior discussão, tudo o que o Ministério Público de SC quer?
Pressão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou uma multa diária de R$ 10 mil a ser paga pela União e o Estado de SC caso não apresentem em 30 dias um programa para a realização imediata de cirurgias ortopédicas eletivas dos pacientes que aguardam nas listas de espera dos hospitais Governador Celso Ramos, em Florianópolis e Regional de São José. Se a moda pega….
SITE OAB/SC
OAB e TAM trazem desconto em passagens e pacotes de viagem a advogados
Brasília – A parceria entre a OAB e a TAM garante novos benefícios aos mais de 850 mil advogados brasileiros. Agora, além de desconto em passagens aéreas, os profissionais pagarão mais barato em pacotes com hotel e aluguel de carro, por meio do canal TAM Viagens. Em Santa Catarina, os advogados já tinham direito ao benefício desde maio deste ano.
A compra pelo canal TAM Viagens dá desconto ao advogado e até quatro beneficiários em pacotes com passagem e hotel, ou hotel com aluguel de carro. O desconto apenas nas passagens aéreas continua valendo normalmente.
Para a compra de passagens aéreas com desconto, o advogado deve utilizar o site da parceria da OAB, no endereço tam.oab.org.br. O acesso é feito por meio do número da carteira da OAB, código de segurança no documento e CPF.
Os pacotes de viagem estão à venda na Central de Vendas e Relacionamento TAM Viagens através dos telefones 3272-2512 (São Paulo) ou 0300 772 0340 (demais localidades) ou pelo e-mailcotacao.tamviagens@tam.com.br.
A compra dos pacotes pode ser feita ainda em qualquer uma das mais de 170 lojas TAM Viagens espalhadas por todo o Brasil. Para encontrar a loja mais próxima, clique neste link. O advogado precisa apresentar a carteira da OAB para realizar as compras.
SITE MP/SC
Hospital Hans Dieter, de Joinville, terá mais leitos de UTI após pedido do MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial favorável para ampliar o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Estado e o Município calculem a taxa máxima de ocupação dos leitos de UTI no Hans Dieter no último ano e disponibilizem, no mínimo, o mesmo número de leitos de forma permanente. Caso algum paciente não consiga vaga, os entes públicos deverão ainda custear um leito em unidade de saúde privada.
Os réus – Estado e Município – têm 30 dias a contar da decisão, publicada em 16 de julho, para informar ao Judiciário o número de leitos necessários. Depois disso, Estado e Município terão um ano para criar as vagas. O pedido de ampliação foi feito em ação civil pública ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, após ter apurado e insuficiência de leitos e funcionários para atendimento aos pacientes no hospital. Segundo a investigação do Ministério Público, foram observadas diversas situações de superlotação em decorrência do fechamento de 10 dos 20 leitos por falta de profissionais.
Um dos fatores que provocaram o excesso na demanda do hospital se deve por Joinville ser referência nos tratamentos de saúde em sete municípios do norte catarinense, o que totaliza aproximadamente 650 mil habitantes. Ultimamente, muitas pessoas que moram nos municípios vizinhos de Joinville estão sendo enviadas para o local devido a falta de recursos na área médica, o que impossibilita a realização de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade.
“Os pacientes que esperam por uma vaga nos leitos da UTI são submetidos a tratamento desumano e degradante devido a superlotação, sendo alojados em locais improvisados e sem assistência médica. Esta situação demonstra o desrespeito à vida e à dignidade, pois viola os direitos fundamentais destas pessoas”, explica a autora da ação, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa.
Da decisão, cabe recurso. (Autos n. 0042781-94.2011.8.24.0038)
SITE MIGALHAS
Dilma veta reajuste do Judiciário Federal
Presidente levou em consideração ausência de dotação orçamentária e o alto impacto financeiro da medida.
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente nesta terça-feira, 21, o PLC 28/15 que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal.
Publicada na edição desta quarta, 22, do DOU, a mensagem com as razões de veto dá conta de que os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se contra o projeto e que foi levado em consideração a ausência de dotação orçamentária e o alto impacto financeiro da medida.
“Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos.”
De acordo com o PLC 28/15, ficava previsto um aumento entre 53% e 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. O reajuste deveria ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependendo da existência de dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.