DIÁRIO CATARINENSE
Após rompimento, cresce pressão sobre o presidente da Câmara
Líder histórico do PMDB pede afastamento de Eduardo Cunha do cargo e deputado do PT sugere acareação entre o colega sob suspeita e o lobista que afirma ter repassado US$ 5 milhões em propina
A acusação de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria recebido US$ 5 milhões em propina no esquema da Petrobras começa a ter efeitos no Congresso. Após o deputado concentrar as atenções ao anunciar o rompimento com o governo na sexta-feira, durante fim de semana a pressão sobre ele aumentou.
Um líder peemedebista histórico pediu seu afastamento do cargo e um petista articula levá-lo à CPI da Petrobras. Fundador do PMDB, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE) uniu-¬se ao vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE), e à bancada do PSOL na defesa do afastamento do peemedebista:
– Como ele vai ficar na presidência acusado como foi, com todas as letras e toda clareza possível, por uma pessoa (o lobista Julio Camargo) que diz que ele pediu US$ 5 milhões? Fica difícil, imensamente complicado.
Na sexta-feira, um dia após o depoimento do lobista, o PSOL e Sílvio Costa defenderam o afastamento de Cunha. Para Vasconcelos, a denúncia é “extremamente grave” e a reação do peemedebista tem sido “oportunista”. Cunha acusou o governo de articular seu envolvimento Operação Lava-Jato e anunciou o rompimento com o Planalto.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) anunciou que pedirá à CPI da Petrobras acareação entre Cunha e Camargo.
MOACIR PEREIRA
Impasse
Nota emitida pelo Sinte alerta que continua esperando proposta de reposição salarial do magistério de 13,01% ou a nova tabela do magistério. As negociações estão suspensas desde o dia 30 de junho, depois de cinco rodadas, justamente porque o governo não ofereceu a proposta salarial. A assembleia estadual dos professores está confirmada para o dia 5 de agosto.
Curtas
Marcada para o dia 28 de julho a posse de Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva na cadeira 19 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, cujo patrono é o saudoso desembargador Marcilio Medeiros.
COLUNA RAÚL SARTORI
Vitória
Com apenas um voto contra, do deputado petista Dirceu Dresch, foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 20/2015, que cria 62 cargos comissionados (sem concurso público) de assistente de promotoria de Justiça. Publicou-se aqui haver uma percepção de que já se tinha, antes mesmo da aprovação do projeto, os nomes de quem irão ocupar tais cargos de confiança. É uma face do cada vez mais descarado nepotismo cruzado, que toma conta de nossas instituições públicas.
CONSULTOR JURÍDICO
R$ 4,3 bi serão poupados com Audiência de Custódia
A adesão de todos os estados ao projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
“O preso custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado, e se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o país até 2016, isso poderá resultar em economia de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público, e outros serviços”, disse o ministro nessa sexta-feira (17/7), durante o lançamento do projeto em Minas Gerais.
A economia ocorre porque, com a audiência de custódia, o juiz tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional, reduzindo a população carcerária e desonerando os cofres públicos.
O modelo foi desenhado pelo CNJ e já foi implantado neste ano por São Paulo e Espírito Santo — o Maranhão adota um projeto próprio desde 2014.