Em 2015, Santa Catarina já conseguiu recuperar R$ 6 milhões dos devedores de tributos estaduais. A cobrança foi feita através do protesto em cartório, modalidade iniciada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no começo do ano. Desde janeiro, 6,6 % dos títulos remetidos aos tabelionatos pela PGE foram pagos em […]
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DIÁRIO CATARINENSE Auditoria do TCE aponta que SC pune apenas 1,6% dos motoristas infratoresPleno determina que Detran deve apresentar plano de ação para informatizar sistema e estabelecer metas para análise dos processos de suspensão das carteiras de habilitação com pontos excedidos. Prazo é 30 dias a partir desta quarta-feiraO Departamento […]
DIÁRIO CATARINENSE Empresas pagaram 79% de campanhas eleitorais em SCNa última eleição, as doações de 326 empresas alcançaram R$ 44,7 milhões às campanhas de governador, senador, deputados federal e estadual, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral. Contribuições de pessoas físicas foram 11,6%Se a proibição de empresas fazerem doações a […]
DIÁRIO CATARINENSE STF proíbe doações de empresas a campanhasVotação teve placar de 8 a 3. Norma será aplicada no pleito do ano que vem e independe do projeto aprovado na Câmara dos DeputadosO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais. A votação se […]
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – CARLOS DAMIÃO Estado soberanoComo pode um filósofo do século 17 ter previsto o Estado concentrado dos dias atuais? A resposta está no livro “Introdução à filosofia política de Thomas Hobbes”, cuja 3ª edição foi lançada neste mês.O autor, João dos Passos Martins Neto, professor de […]
DIÁRIO CATARINENSE Colombo é contrário à recriação da CPMFNo jantar que ofereceu a 19 governadores aliados na noite de segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) ouviu do catarinense Raimundo Colombo (PSD) que não apoiaria a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Planalto já havia sinalizado […]
Atos danosos praticados por cartórios públicos são de responsabilidade direta e exclusiva desses órgãos. A recente determinação é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deixou claro que o Estado não responde por eventuais danos causados a terceiros pelos serviços notariais e de registro. Assim, o STJ reformou decisão do […]
DIÁRIO CATARINENSE Caso Bocelli – TCE determina multa e devolução de dinheiroEx-prefeito, ex-secretário de Finanças, ex-secretário de Turismo e empresa foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado a pagamento de multa. Decisão ainda é passível de recursoEm decisão unânime, na sessão de ontem o Tribunal de Contas do Estado […]
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