22/10/2015

DIÁRIO CATARINENSE

Governo adia convocação de policiais
A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública alteraram pela terceira vez a data de início do curso de formação dos 658 profissionais aprovados em concurso. Estado baseia a decisão na economia e no limite de despesas com pessoal
A reposição do efetivo de policiais militares do Estado sofreu uma nova mudança de prazo. Com 658 profissionais aprovados em concurso já chamados para se apresentarem ao treinamento da corporação, a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC) alteraram pela terceira vez a data de início do curso de formação.
Inicialmente prevista em edital para 14 de setembro, a apresentação havia sido adiada para 19 de outubro e depois para 20 e 23 de novembro. Porém, em edital assinado segunda-feira, o secretário da SSP, César Grubba, estendeu a data para 29 de fevereiro e 1o de março de 2016.
No documento, o Estado baseia a decisão na “grave situação econômica que aflige o Brasil e os demais países; considerando que o Estado de Santa Catarina já está acima do limite com despesa pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A publicação causou reações entre os aprovados. O grupo alega que foi orientado a se desligar dos seus empregos e a apresentar documentos que comprovassem essa ação. Por isso, muitos dos profissionais estão desempregados e agora com mais três meses de espera.

Cancellier e De Pieri vão ao segundo turno na UFSC
Mais de 13 mil alunos, professores e funcionários foram às urnas ontem em votação que deixou a atual reitora, Roselane Neckel, em quarto lugar
Encerrada às 21h de ontem, a eleição para escolher o novo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) teve o resultado divulgado pouco mais de uma hora após o fechamento das urnas: Luis Carlos Cancellier de Olivo e Edson Roberto De Pieri vão disputar o segundo turno, marcado para 11 de novembro.
Com 100% das urnas apuradas às 22h15min, a chapa de Cancellier somou 29,54% dos votos, enquanto De Pieri alcançou 22,49%. Com 22,07%, Irineu Manoel ficou em terceiro. A atual reitora, Roselane Neckel, terminou na quarta posição, com 12,85% dos votos, e o candidato Claudio Amarante foi o quinto colocado, com 11,27%.
Ontem, 13.591 alunos, professores e servidores técnico-administrativos votaram, todos com o mesmo peso, nas 61 urnas espalhadas pelos quatro campi da UFSC no Estado. Com 38.843 eleitores aptos, o comparecimento foi de 34,99%. Não houve registro de incidentes durante a eleição.
Líder no primeiro turno, Cancellier encarou a eleição com tranquilidade e disse que já a partir de hoje começa a definir estratégias para a campanha.
– O resultado é fruto de uma proposta de mudança administrativa que foi entendida pela universidade. A UFSC é uma instituição em permanente mudança e quando há grande participação dos estudantes, como foi neste primeiro turno, esse desejo aflora com muito mais força – comenta.
Também no segundo turno, De Pieri comemorou o bom desempenho na concorrência com mais quatro chapas e destacou o crescimento rápido da candidatura:
– A gente estava na expectativa de ir ao segundo turno, mas com cinco chapas, é difícil avaliar. Temos uma proposta consistente, para uma UFSC acadêmica. Acreditamos que da forma como crescemos em tão pouco tempo, temos grandes chances de vencer.

MOACIR PEREIRA

Sinte rejeita plano de carreira
Reunidos em assembleia geral do Sinte, os professores da rede estadual decidiram rejeitar o anteprojeto do Plano de Carreira do Magistério, elaborado pelo governo Colombo e que foi objeto de negociações nos últimos meses.
As principais razões da rejeição são o prazo de quatro anos para implantação, considerado excessivamente longo – o primeiro reajuste para descompactação da tabela salarial seria concedido apenas em maio de 2016; o plano prioriza os professores de nível médio e não valoriza os que têm mestrado e doutorado.
O Sinte critica também a política adotada pelo governo Colombo em relação ao magistério. Se é fato que os professores ACTs e os que estão no piso salarial tiveram reajustes razoáveis, beneficiados com a lei federal do piso salarial, é verdade também que os demais integrantes da carreira tiveram os vencimentos praticamente congelados.
Durante a assembleia estadual foram disparadas críticas contra o reordenamento de escolas e turmas, em execução pela Secretaria da Educação. Esta medida estaria prejudicando milhares de alunos que são transferidos para escolas distantes.
O Sinte tomou outra decisão. Rejeita oficialmente o novo plano de carreira e se o governo remeter o projeto à Assembleia Legislativa vai pressionar os deputados para que não o aprovem.

Caixa 2
O presidente da CPI dos Radares em Florianópolis, vereador Vanderlei Farias (PDT), emitiu nota contestando o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) e enfatizando as conclusões das investigações. Destacou que ficou provada a existência de caixa 2 no contrato dos radares da prefeitura, insistiu na retirada dos equipamentos e enfatizou que novas investigações serão feitas sobre a Operação Ave de Rapina e na Fundação Franklin Cascaes.

RÁDIO CBN/DIÁRIO (Grande Florianópolis)

Entrevista do procurador-geral João dos Passos sobre reintegração da área do Direto do Campo, na Capital, pode ser ouvida no site da PGE: Página inicial, Imprensa, Áudios.

SITE TJ/SC

Pleno aprova avanço democrático no processo sucessório do Tribunal de Justiça de SC
O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (21/10), sob o comando do presidente em exercício, desembargador Torres Marques, aprovou de forma unânime alteração regimental que permitirá que todos os integrantes da Corte Estadual possam colocar seu nome para concorrer aos principais cargos diretivos da instituição.
“Trata-se de uma decisão histórica, reconhecendo uma tendência que vem afetando os maiores tribunais do país”, classificou o desembargador Ricardo Roesler, coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJ, ao interpretar a principal mudança no processo sucessório do Judiciário de Santa Catarina em 124 anos de história e 48 presidentes eleitos, sempre pautado em respeito ao quadro de antiguidade da magistratura barriga-verde.
“A reforma eleitoral proposta pelo desembargador Rodrigo Collaço amplia o número de elegíveis e, consequentemente, a prática democrática no Tribunal. A Corte catarinense crava um marco indelével no caminho do fortalecimento institucional”, enfatizou Roesler. A minuta de ato regimental, que ainda deve trazer outras inovações sobre a matéria, terá redação final sob responsabilidade dos desembargadores Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Salim Schead dos Santos, já comprometidos em apresentá-la na próxima sessão do Pleno do TJ, em 4 de novembro.

CONSULTOR JURÍDICO

Tribunais de Justiça preveem rígida contenção de custos no próximo ano
O presidente da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, prevê “enormes dificuldades” para os dirigentes dos TJs no ano que vem. Ao abrir o 105º Encontro dos Presidentes de Tribunais, na noite desta quarta-feira (21/10), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ele disse que o cenário econômico exigirá dos administradores uma gestão pautada “na rígida contenção de custos”.
“Nos dois últimos anos, as adversidades que os tribunais estaduais enfrentam para cumprir sua missão constitucional foi muito agravada pela crise econômica e de desastrosa consequência para a vida nacional. Ao final de 2014, já tivemos um sinal de alerta que este 2015 seria da maior dificuldade. E se, ao término do exercício passado, alguns tribunais tiveram que se socorrer nas vias judiciais para defender a sua autonomia financeira, no decorrer deste ano quase todos têm enfrentando enormes dificuldades para manter a integridade dessa autonomia. E não são diferentes as perspectivas do próximo exercício”, afirmou.
Nobre disse que o recrudescimento da inflação, a estagnação da economia e a incerteza do mundo político sinalizam que “a gestão no Judiciário terá de se pautar pela contenção dos custos, pelo repensar de investimentos e pela extrema prudência nas decisões que envolvam compromissos financeiros”.
“Como confrontar as crescentes necessidades de aparelhar os nossos tribunais com recursos humanos e tecnológicos para responder às expectativas e demandas da população, que está ávida por uma prestação jurisdicional célere e eficaz, com a luz vermelha acesa a condenar quase todas as unidades federativas a operarem com déficit? Essa é uma questão grave, que representa um grande desafio a ser vencido no próximo ano e nos que se seguirão”, afirmou.
E emendou: “De cada presidente de tribunal e sua equipe será exigido mais do que talento, mas também consciência de um pensar coletivo, de modo a superar esse delicado momento brasileiro sem abdicarmos dos nossos propósitos de realizar um melhor atendimento aos jurisdicionados”. (…)