19/10/2015

Publicado em 19 de outubro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

OAB pretende acompanhar processo de gastos com alimentação na Alesc
Advogados devem solicitar documentos sobre custos com coffee break na Assembleia Legislativa e observar resultado de julgamento do caso no Tribunal de Contas do Estado para avaliar aplicação de medidas judiciais contra os responsáveis
Representantes da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) pretendem acompanhar o processo sobre os gastos com serviço de coffee breaks e coquetéis da Assembleia Legislativa com a Afalesc (Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina), publicado pelo DC na sexta-feira. A auditoria realizada pelo tribunal contabilizou mais de R$ 10 milhões em despesas com o contrato entre 2009 e 2011. A reportagem apurou ainda que o Legislativo totalizou mais de R$ 25 milhões gastos com o mesmo tipo de serviço nos anos seguintes.
De acordo com o responsável pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do tribunal, Névelis Scheffer Simão, responsável pela elaboração do relatório, foram encontradas falhas na forma do contrato entre a Alesc e a Afalesc, e são questionados os gastos efetuados. A inexigibilidade de licitação também é um ponto a ser analisado.
A Comissão de Moralidade da OAB deve ficar responsável pelo procedimento, conforme informou à RBS TV o advogado Eduardo Capella, presidente da comissão. O objetivo da entidade catarinense é acompanhar a tramitação do processo no TCE, previsto para ir a julgamento em novembro.
Forma de contratação alerta advogados
Ao final do caso, se a entidade de advogados avaliar que o resultado foi insatisfatório, pode encaminhar um ofício aconselhando mudanças na Assembleia ou até tomar medidas judiciais contra os responsáveis pelo gastos com diárias no Legislativo.
Membro da Comissão de Moralidade da OAB-SC, o advogado José Sérgio Cristóvam justifica a medida:
– O vulto dos gastos e a própria forma de contratação chamam a atenção. Essa ausência de licitação levanta uma dúvida. Outro fator é ter ficado tanto tempo com o mesmo modelo de contratação, então não parece ter sido um caso emergencial – disse José Sérgio Cristóvam.
O advogado revelou ainda que o procedimento administrativo da entidade deve ser semelhante ao adotado no caso que envolve as despesas de deputados e servidores da Alesc com diárias de viagem, publicado pelo DC em maio. Cristóvam é o relator do procedimento na OAB-SC que acompanha a tramitação deste processo.

Ex-ministra Ideli Salvatti é aguardada no Brasil para depor na Polícia Federal
Morando nos Estados Unidos, catarinense deve ser ouvida em viagem ao país, o que ainda não tem data para acontecer. Investigações apontam que, enquanto ministra, ela teria conhecimento de suposto esquema de propina envolvendo o PP
Com o depoimento de Ideli Salvatti (PT-SC) autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investigadores que atuam na Operação Lava-Jato esperam que a ex-ministra ajude a esclarecer se o Palácio do Planalto tinha conhecimento dos desvios na Petrobras e se usou o esquema de corrupção para assegurar apoio de partidos políticos no Congresso. A petista não é investigada e deve falar na condição de informante.
O depoimento foi solicitado pela Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro do inquérito 3.989 que tramita no STF e apura as condutas de 39 pessoas de diferentes partidos, como PT, PMDB e PP. Entre os investigados neste inquérito da Lava-Jato aparece o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
Ministra da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro mandato de Dilma Rousseff, Ideli respondia pela articulação do Planalto com a base no Congresso. Em junho, ela foi nomeada como secretária de Acesso ao Direito e à Equidade na Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington.

MOACIR PEREIRA

Executiva
A nova executiva do PMDB de Santa Catarina tem Mauro Mariani (presidente), Valdir Cobalchini (1º vice), Dário Berger (2º vice), Dirceu Heiderscheidr (3º vice), Luiz Fernando-Vampiro (secretário-geral), Adélcio Machado dos Santos (secretário adjunto), Valter Galina (tesoureiro-geral), Mauro de Nadal (tesoureiro adjunto). Casildo Maldaner continua como presidente de honra.

CONSULTOR JURÍDICO

Cidade da Carolina do Sul cria tribunal que educa em vez de punir
Charleston, na Carolina do Sul, é a “cidade mais gentil e hospitaleira” dos Estados Unidos, de acordo com a revista Southern Living. Ganhou o prêmio de “Cidade mais amigável dos EUA” da revista Travel + Leisure, em 2011 e 2013, e da revista Condé Nest Traveler, em 2014.
Foi em Charleston que nasceu o primeiro tribunal do país que educa, em vez de punir. Criou tribunais que se dedicam a promover a qualidade de vida na cidade. Várias cidades do estado estão copiando o modelo, segundo o Jornal da ABA (American Bar Association).
Esses tribunais que, tipicamente, são fóruns de resolução de problemas, não lidam com crimes graves, obviamente. Mas evitam enviar pequenos infratores para a cadeia, tentando resolver problemas ou conflitos através de uma “abordagem pedagógica”, segundo o juiz Michael Molony, que liderou a criação do programa.
Os tribunais lidam com pequenos delitos, brigas de vizinhos, rixas, encrencas com donos de cachorro que latem durante a noite, estudantes que fazem festas barulhentas até de madrugada, perturbações da ordem, dilapidação de propriedade, violação de códigos, problemas de licença, mal comportamento em público, menores que consomem bebidas alcoólicas, problemas no trânsito, etc.
A ideia é impedir que esses conflitos evoluam e resultem em crimes mais graves. Na audiência, o juiz avisa, desde logo, que vai dispensar um julgamento para definir culpados e não culpados, em troca de uma possível resolução.
O problema é identificado e avaliado, o que precisa ser feito é discutido e os “implicados” são submetidas a uma “aula de civilidade” (em alguns casos, um sermão). Depois o juiz busca a um comprometimento da parte “responsabilizada” pelo problema, delito ou mal comportamento. (…)