Prefeitura anuncia acordo com governo para manter Direto do Campo
Terreno em Florianópolis seria cedido ao município e haveria licitação. PGE, porém, diz que isso só pode ocorrer após reintegração de posse.
A Prefeitura de Florianópolis informou nesta quinta-feira (15) que o governo estadual confirmou a intenção de transferir o terreno onde funciona o comércio de hortifruti Direto do Campo, na Agronômica, para o município. Com isso, seria aberta uma licitação para regularizar a situação dos comerciantes, nos moldes do que ocorreu com o Mercado Público.
A área é alvo de uma disputa: há anos o estado pedia a devolução do terreno, de propriedade pública. Na semana passada, uma ação de reintegração de posse movida pelo governo do estado desde 2013 fechou o sacolão. A associação de comerciantes, porém,conseguiu reverter na Justiça a decisão, através de uma liminar, e reabriu o local.
Entretanto, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou ao G1nesta quinta que o estado mantém um processo judicial para reintegração de posse do terreno, com o objetivo de derrubar o mandado de segurança que fez com que os comerciantes voltassem ao trabalho no local.
De acordo com a PGE, somente num segundo momento, após a reintegração de posse, seria possível a transferência para o município.
Já a assessoria de imprensa do governador afirmou que houve por parte do governador um indicativo para que a questão seja resolvida com a cessão do terreno, mas que a prefeitura foi orientada a procurar a Procuradoria Geral do Estado, por conta das questões jurídicas.
Possível cessão
De acordo com Thiago Santos, presidente da Associação dos Comerciantes do Direto no Campo, a informação sobre a possível cessão do terreno ao município foi dada pessoalmente pelo prefeito da capital, Cesar Souza Junior, durante uma reunião da manhã desta quinta.
Segundo a prefeitura, o acordo foi firmado verbalmente, por telefone, entre o prefeito e o governador do estado, Raimundo Colombo.
“Recebi a confirmação do governador, ele tem intenção de nos ceder a área e nos próximos dias o projeto de cessão de uso já deve estar na Alesc para aprovação. No entanto, não vemos motivo para os comerciantes deixarem o local até que tudo esteja resolvido. Fizemos o mesmo com o Mercado e deu certo”, declarou o prefeito por meio de nota.
Associação dos comerciantes
“Tivemos uma reunião e foi passado que estado e município têm um acordo. Somos a favor da licitação, para regulamentar a situação dos comerciantes”, afirmou ao G1 Thiago Santos, presidente da Associação dos Comerciantes do Direto no Campo.
De acordo com o presidente da associação, em princípio seriam mantidos os mesmos serviços já oferecidos atualmente no sacolão. “Nossa maior preocupação é que o Direto do Campo não seja fechado, e continuar ali até o fim do processo licitatório”.
No local, que fica em um terreno de 10.791 metros quadrados, trabalham diretamente cerca de 400 pessoas. São 12 boxes em funcionamento. De acordo com a associação, o sacolão atende a 70 mil clientes por mês, em média.
Conforme a Procuradoria Geral do Estado, o local é uma área pública que estava sendo usada pela iniciativa privada sem autorização. O órgão alega que concessão à Associação de Moradores da Agronômica (AMA) tinha validade entre 1989 e 1999. Desde 2008, foram feitas tratativas extrajudiciais, mas o terreno era usado pela iniciativa privada sem retorno ao estado.
De acordo com a associação, o fechamento do Direto do Campo no último da 7 foi imprevisto. “Nunca fomos notificados oficialmente, nem pelo governo, nem pela associação de moradores. O despejo foi traumático. Há outras formas de se fazer isso”, diz o presidente.