DIÁRIO CATARINENSE JORNAL NOTÍCIAS DO DIA RAÚL SARTORI Anistia questionadaEstá com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedido de inconstitucionalidade formulado pelo governador Raimundo Colombo contra a lei estadual 12.191/2010, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Estado punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Colombo sustenta […]
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DIÁRIO CATARINENSE Temer recebe governadores para discutir renegociação das dívidasAinda sob o impacto da declaração de calamidade pública financeira decretada no fim da semana passada pelo Estado do Rio de Janeiro, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) vai receber, nesta segunda-feira, pela primeira vez os governadores para discutir a […]
DIÁRIO CATARINENSE SITE TJ/SC Juiz de Laguna determina que Estado disponibilize transgenitalização através do SUSO juiz Paulo da Silva Filho, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, concedeu tutela provisória de urgência antecipada em benefício de um transexual para determinar que o Estado disponibilize em seu favor o […]
A Justiça obrigou o Município de Florianópolis a expedir o ‘habite-se’ do prédio do Fórum da Capital.Desde a sua construção, em 1984, a administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) encontrava dificuldades para obter o alvará do edifício, em razão das exigências da municipalidade. A última delas foi […]
DIÁRIO CATARINENSE Governadores vão se reunir com Temer para discutir sobre a dívida dos Estados Ao que tudo indica, segunda-feira será um dia decisivo para os 14 Estados que buscam desde abril a renegociação das dívidas. Isso porque uma reunião entre os governadores e o presidente em exercício Michel Temer […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE OAB/SC TJ/SC suspende prazos judiciais, no período de 16 a 26 de junho, para implantação do 4º Ciclo do SAJ/SG5Começa no dia 20 de junho o 4º Ciclo de Implantação do Sistema de Automação Judicial – SAJ/SG5 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que […]
Servidor público que se aposenta, sem requerer o usufruto do benefício antes da aposentadoria, não tem direito a indenização pelas licenças-prêmio não gozadas. Este foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) ao julgar, nesta terça-feira, 14, quatro processos envolvendo o […]
TJ-SC proíbe que Judiciário defina lotação de policiais no lugar do ExecutivoO Judiciário não pode determinar ao Executivo onde exatamente deve distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios de Santa Catarina. A partir deste argumento, o Tribunal de Justiça (TJ) estabeleceu uma tese jurídica para definir a competência do […]
DC ON LINE TJ-SC proíbe que Judiciário defina lotação de policiais no lugar do ExecutivoO Judiciário não pode determinar ao Executivo onde exatamente deve distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios de Santa Catarina. A partir deste argumento, o Tribunal de Justiça (TJ) estabeleceu uma tese jurídica para definir […]
O Judiciário não pode determinar ao Executivo onde exatamente deve distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios de Santa Catarina. A partir deste argumento, o Tribunal de Justiça (TJ) estabeleceu uma tese jurídica para definir a competência do Estado na lotação de concursados. A deliberação do Grupo de Câmaras de […]