Justiça ordena repasses a Hospital de Timbé do Sul, fechado há 24 dias
Liminar ordena que estado e município retomem convênios com unidade. Hospital está fechado desde 5 de julho; funcionários pediram demissão.
A vara de Turvo, no Sul de Santa Catarina, determinou, através de liminar, que a Prefeitura de Timbé do Sul retome o convênio de R$ 20 mil que tinha no ano passado com o Hospital Santo Antônio e que o estado pague o valor de R$ 200 mil de um convênio assinado em dezembro de 2015. Depois de essas verbas serem pagas, a unidade de saúde precisa abrir em três dias.
A decisão foi publicada na terça-feira (26), e resultou de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina. O hospital está fechado desde 5 de julho, confirmou o vice-presidente da Associação Mantenedora Amigos do Hospital de Timbé do Sul, Fernando Pizzolo Manenti. A população da cidade tem procurado unidades de saúde de municípios vizinhos.
saiba mais
Segundo a liminar, o estado e o município têm cinco dias após serem notificados para fazer os pagamentos. Se não o fizerem, haverá multa de R$ 10 mil por dia e R$ 5 mil por dia, respectivamente. Após os pagamentos, caso o hospital não abra em três dias, a multa para a associação será de R$ 3 mil por dia.
Prefeitura vai recorrer
Nesta quinta (28), a Prefeitura de Timbé do Sul deve recorrer da decisão, informou o prefeito, Eclair Alves Coelho. “Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina porque não temos o convênio. Principalmente por causa da situação financeira do município. O hospital é privado, não é público”, disse.
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina informou que não foi notificada até a tarde desta quinta e, portanto, não tem posicionamento sobre a decisão liminar.