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Coronavírus SC: PGE obtém novas decisões favoráveis à manutenção da arrecadação tributária do Estado para combate à pandemia

A Justiça segue negando pedidos de empresas para postergação do recolhimento do imposto ICMS, conforme argumentação apresentada nos processos pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina com o objetivo de garantir a segurança jurídica e a manutenção da arrecadação estadual para as ações de enfrentamento à crise provocada pela pandemia […]

Coronavírus SC: STF autoriza suspensão dos pagamentos de SC ao BNDES até 31 de maio e valores serão destinados ao enfrentamento da crise provocada pela doença

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve, nesta quinta-feira, 30, liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, até o dia 31 de maio, os pagamentos do Estado nos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O STF tem concedido liminares a diferentes Estados […]

Conselho Superior da PGE/SC realiza primeira reunião por meio de videoconferência 

  O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou, na tarde desta terça-feira, 28, a primeira reunião por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os 11 membros do Conselho participaram da reunião virtual para analisar proposta […]

Primeiro trimestre de 2020: Ditec da PGE contabiliza R$ 190 milhões em pagamento de precatórios e RPVs e potencial economia de R$ 11 milhões aos cofres públicos com revisão de cálculos

No primeiro trimestre de 2020, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Diretoria de Apoio Técnico (Ditec), contabilizou o pagamento de aproximadamente R$ 172 milhões em precatórios estaduais e cerca de R$ 18,5 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).  Além disso, revisão de cálculos em […]

Coronavírus SC: PGE defende na Justiça manutenção da arrecadação do Estado para garantia de recursos ao enfrentamento da pandemia

Durante o período de medidas restritivas e de isolamento social para o combate à doença Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) tem defendido a manutenção da arrecadação tributária do Estado para realizar ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A atuação da PGE ocorre em processos que tratam […]

Coronavírus em SC: Portarias estabelecem normas para funcionamento de shoppings, academias e serviços de alimentação

O governador Carlos Moisés divulgou nesta terça-feira, 21, as normas para o funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, academias e serviços de alimentação, que estão autorizados a abrir as portas a partir desta quarta-feira, 22. As portarias com o regramento para esses setores estão publicadas em edição extra do Diário Oficial […]

Coronavírus SC: atuação da PGE em mais de 80 ações judiciais garante cumprimento das normas do Estado e esclarece direitos dos catarinenses

Nos últimos 30 dias, desde que o Estado de Santa Catarina passou a adotar medidas restritivas e de isolamento social para conter a disseminação da doença Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou em mais de 80 ações judiciais sobre o assunto. Os processos tratam de […]

Coronavírus em SC: Sancionada lei que suspende temporariamente protesto em cartórios de quem tem dívida ativa com o Estado

O governador Carlos Moisés sancionou uma lei voltada ao enfrentamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. A norma prevê a suspensão temporária do envio de protestos extrajudiciais de quem tem débito inscrito em dívida ativa, tributária ou não, em Santa Catarina. A suspensão vale pelo período de 90 dias, […]

Estado cumpre liminar e TJSC autoriza continuidade da contratação para instalação de hospital de campanha em Itajaí

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu pedido do Estado, que demonstrou ter cumprido a liminar para reanalisar propostas, e autorizou a Defesa Civil a dar continuidade à contratação de empresa para instalação do hospital de campanha no município de Itajaí, Litoral Norte, para atendimento à população com […]