O governador Carlos Moisés sancionou uma lei voltada ao enfrentamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. A norma prevê a suspensão temporária do envio de protestos extrajudiciais de quem tem débito inscrito em dívida ativa, tributária ou não, em Santa Catarina. A suspensão vale pelo período de 90 dias, […]
Notícias Home
463 posts
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter a decisão que permitia o funcionamento do transporte coletivo em Joinville a partir das 5h desta segunda-feira, 13, contrariando o decreto estadual que proíbe a atividade em todo o território catarinense como medida de prevenção à doença Covid-19. O recurso […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu pedido do Estado, que demonstrou ter cumprido a liminar para reanalisar propostas, e autorizou a Defesa Civil a dar continuidade à contratação de empresa para instalação do hospital de campanha no município de Itajaí, Litoral Norte, para atendimento à população com […]
A Justiça catarinense reconheceu os esforços do Governo do Estado nas medidas adotadas para enfrentamento do coronavírus e negou liminar pretendida por sindicato para que os policiais civis prestem serviços na modalidade home office em caso de desabastecimento de álcool em gel 70% e equipamentos de proteção individual em geral. […]
Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em defesa da previdência estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que obrigava o Estado a devolver o recolhimento dos valores previdenciários de servidor público com aposentadoria cassada. […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) publicou, nesta sexta-feira, 3, o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições Municipais de 2020. De acordo com o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro deste ano. A legislação já […]
O Governo de Santa Catarina publicou o decreto (confira o documento aqui) que prorroga por mais sete dias as medidas de restrições ao convívio social em todo o estado. O documento preserva todas as limitações já previstas no decreto anterior, nº 525, mas estende seus efeitos até o dia 7 de […]
O período de restrições ao convívio social em Santa Catarina será prorrogado por mais sete dias a partir de quarta-feira, 1º de abril. A decisão foi comunicada pelo governador Carlos Moisés, neste domingo, 29. A renovação do decreto atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção […]
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou a Portaria 192 com as regras que deverão ser seguidas pelos bancos, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito que vão atender o público a partir desta segunda-feira, 30. A abertura é uma medida estabelecida por Decreto 534 publicado na última quinta-feira, 26, para permitir o acesso […]
O governador Carlos Moisés anunciou nesta quinta-feira, 26, a retomada parcial das atividades não essenciais em Santa Catarina a partir da próxima semana. Segundo o chefe do Executivo estadual, a ação faz parte do Plano Estratégico para a Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina e será publicada em um decreto nesta […]