2 de setembro de 2021 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Marco temporal resolve o conflito e não deixa indígenas nem proprietários desprotegidos, afirma procurador no STF

No segundo dia de sustentações orais no julgamento do Recurso Extraordinário das terras indígenas, PGE/SC apresenta posicionamento do Estado de SC O procurador do Estado de Santa Catarina e chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, fez nesta quinta-feira (2) a sustentação oral do Estado, na condição de amicus […]