Laboratório de Inovação do governo publica edital para empresas e startups encontrarem soluções tecnológicas voltadas à advocacia pública
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o Nidus, laboratório de inovação do governo, lançaram nesta terça-feira, 21, o edital para empresas e startups apresentarem soluções na automatização do protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs). Ao longo dos próximos 30 dias, os interessados precisam preencher o formulário disponível na página do Nidus na internet e cadastrar suas propostas inovadoras. As melhores serão analisadas e depois, será feito um termo de referência para a aquisição de tecnologia.
O principal objetivo da ação é encontrar uma solução capaz de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados para protestos de dívidas ativas. Os requisitos mapeados como essenciais para uma primeira versão são a integração com o Sistema de Administração Tributária (S@T) para selecionar as dívidas ativas segundo os critérios definidos pela Procuradoria Fiscal (Profis), além da apresentação de um portal para visualização das informações dos débitos com a possibilidade de personalização das informações que deverão ser encaminhadas.
Na PGE/SC, o projeto é coordenado pelo procurador-chefe da Profis, Marcelo Mendes. Ele afirma que um dos objetivos é aumentar a cobrança da dívida ativa do Estado utilizando estratégias modernas e ainda mais efetivas. “Desejamos fazer isso integrando o S@T à Central de Protestos, automatizando este procedimento e acelerando o andamento dessas ações”. Hoje a extração, o cruzamento, a análise de dados e a atualização do sistema e encaminhamento da CDA aos cartórios são feitos manualmente para cada dívida.
A ideia de lançar o desafio surgiu durante uma reunião entre o Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (Eppe) e procuradores-chefes de áreas estratégicas da PGE/SC – como o Centro de Estudos (Cest), a Procuradoria do Contencioso (Procont) e a Profis -, e o Nidus, realizada em julho. Após, ambos os órgãos assinaram um termo de adesão e de cooperação técnica para auxiliar no desenvolvimento de uma solução.
Podem participar empresas, negócios de impacto, entidades privadas sem fins lucrativos, instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs) públicas e privadas, cidadãos brasileiros e estrangeiros em situação regular no país, a partir de 18 anos de idade, individualmente ou em grupo.
Sobre o Nidus
O laboratório Nidus foi batizado com a expressão originária do latim que significa “ninho”. O espaço é voltado ao incentivo da mentalidade de inovação, conexão de soluções de mercado a desafios do Governo do Estado e à facilitação da relação com o universo do empreendedorismo inovador. O resultado dessa parceria são serviços públicos melhores para o cidadão e mais eficiência na gestão pública. A estrutura foi instituída em janeiro de 2021, conforme Decreto 1.098/2021.
(Colaboração: Pablo Mingoti).
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Felipe Reis
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