Entendimento foi apresentado em audiência pública no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com a participação da PGE/SC Procuradores ligados à área fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participaram de uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir a prevenção e desjudicialização da execução fiscal. Promovida pelo […]
Felipe Reis
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O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou na tarde desta quinta-feira (16), a segunda reunião ordinária do ano (houve outras duas extraordinárias). Como feito na ocasião anterior, o encontro foi realizado por videoconferência em virtude das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia provocada […]
Decisão da Justiça foi publicada no final da tarde desta quarta-feira (15) O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública […]
Após ação administrativa da Receita Federal para incluir SC no cadastro de inadimplentes, Justiça foi acionada e liminar suspendeu obrigatoriedade de pagamento A defesa elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), em ação ajuizada perante a Justiça Federal, garantiu a suspensão de dívida de R$ 102 milhões atribuída […]
Valor está disponível para credores que fizerem acordo por meio da Câmara de Conciliação voltada à diminuição do volume dessa dívida. Edital será lançado nesta quarta-feira (15) Pessoas físicas ou jurídicas que estão na fila de credores do Estado de Santa Catarina podem receber os recursos devidos até […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) instituiu um núcleo especializado para potencializar recuperação de créditos tributários. O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) vai buscar uma melhor forma de cobrança da dívida ativa como um todo, por meio da utilização de novas tecnologias – incluindo o uso de inteligência fiscal e […]
Após 30 anos de discussão judicial, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu comprovar que é público um imóvel de 5.500 metros quadrados no Centro da Capital ocupado por uma empresa de materiais de construção, entre as Ruas Henrique Valgas […]
Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou mais uma edição do Encontro de Procuradores. O evento, tradicionalmente realizado de forma presencial, inovou ao reunir a categoria por meio da internet, respeitando as determinações sanitárias para a manutenção do isolamento social empregado no combate à pandemia de Covid-19. Cerca […]