Leis regulam trabalhos de conscientização em escolas e autorização para os cidadãos oferecerem água e alimentos para animais de rua em espaços públicos Após análise da Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o governador Carlos Moisés sancionou duas leis em benefício aos animais. A primeira […]
Felipe Reis
Leis garantem gratuidade em transporte fluvial, lacustre e marítimo e isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas que auxiliam cadeirantes Após pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o governador Carlos Moisés sancionou duas leis que trazem benefícios a pessoas com deficiência no Estado. […]
Justiça determinou afastamento do homem e devolução de todos os itens usados por ele, como a farda da corporação Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou o pedido de um jovem para continuar realizando o Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar […]
Atendimento remoto, via e-mail e WhatsApp, permanece A partir desta segunda-feira (18) o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) retoma o trabalho presencial, cumprindo todas as recomendações sanitárias para evitar a proliferação do novo coronavírus. O setor funciona no Anexo II da […]
Recurso apresentado por loja de departamentos ao STF questiona seletividade do ICMS e pode interferir nas finanças de outras unidades federativas e dos municípios Está marcado para começar no dia 5 de fevereiro no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um Recurso Extraordinário movido por uma […]
Atuação da Regional de Blumenau possibilitou o retorno do valor aos cofres públicos de SC A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recuperou R$ 9.872.336,89 relacionados a ativos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 6.018 veículos. A quitação das dívidas ocorreu graças ao trabalho dos procuradores e servidores […]
É a terceira tentativa de suspensão dos decretos do Poder Executivo negada pela Justiça em sete dias Pela terceira vez em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pela validade dos Decretos nº 1.003/2020 e 1.027/2020 editados pelo Governo do Estado. Os textos alteraram […]
Decisão foi publicada ao meio-dia deste sábado (2) e normas do Estado continuam valendo O desembargador Alexandre d’Ivanenko indeferiu o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo desembargador Raulino Jacó Brüning apresentado em agravo interno protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na tarde desta sexta-feira (1). Na decisão […]
Em decisão publicada na noite desta terça-feira (29), desembargador considera que Judiciário só pode interferir em ação do Executivo em situações excepcionais O desembargador Raulino Jacó Bruning do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a liminar que impedia o funcionamento dos hotéis e a realização de eventos sociais, […]
Atuação PGE/SC com a Justiça catarinense contribuiu para trazer mais recursos para os cofres públicos Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aponta que Santa Catarina arrecadou aproximadamente R$ 360 milhões com execuções fiscais ao longo de 2020. O valor corresponde à cobrança de dívida ativa de devedores de […]