Os mais de 4,3 mil acordos realizados fizeram circular recursos, sobretudo durante a pandemia, e encurtaram a fila de credores A atuação da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) poupou, só nos últimos três anos de atuação, R$ 124,9 milhões. O montante deixou de sair […]
Felipe Reis
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Ao todo, 1.486 propostas estão prontas para assinatura do acordo e liberação dos recursos A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publica nesta segunda-feira (29), no seu site e no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Preliminar nº 3/2021. O documento apresenta as propostas […]
Dinheiro corresponde a restituição de reduções e suspensão de prazo adicional de parcelamento da dívida pública até 2048 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Estado de Santa Catarina e suspendeu determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que o Estado pague penalidades […]
Ação ajuizada pela PGE alega que Lei Estadual 18.221/2021 ofende artigos das Constituições Federal e Estadual O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu nesta terça-feira (23) pela suspensão da Lei 18.221/2021, que institui o Manual de Manutenção de Obra Pública. A ação foi ajuizada no início do mês […]
Estrutura faz parte de projeto que também fortalece a consultoria jurídica no Poder Executivo A proposta legislativa que está em discussão no parlamento estadual vai estruturar uma forma de gestão e solução eficiente de conflitos em que os órgãos do Estado sejam partes, tais como os litígios relacionados ao fornecimento […]
Penúltima semana de novembro começa com defesa de teses de procuradores em congresso da Anape e participação do chefe da Procuradoria em reuniões do Conpeg, em Brasília Nesta semana, procuradores do Estado vão representar Santa Catarina em eventos nacionais. Uma das atividades começa nesta segunda (22) e vai até a […]
O procurador do Estado Rodrigo Diel de Abreu, chefe da Procuradoria Regional de Chapecó, participou nesta terça-feira (16) da abertura do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira, que ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal da cidade do Oeste catarinense. A atividade é promovida pelo Ministério da Justiça e reuniu profissionais […]
Desde o início da emergência sanitária, encontros ocorriam apenas de forma remota O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou na tarde desta quinta-feira (11) mais uma reunião extraordinária. A pauta contemplou assuntos pertinentes à gestão estadual e, pela primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19, […]
Ministro Herman Benjamin concordou com as alegações da PGE/SC, confirmadas em vistoria do TJSC, de que ambiente da unidade é organizado e presos estão saudáveis O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para que o Estado possa continuar a utilizar […]
Expansão do sistema representa evolução e unificação da gestão de processos judiciais em órgãos seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) está realizando uma capacitação para servidores de fundações e autarquias do Estado, a fim de viabilizar a implantação do software PGE.Net, usado para a […]