Relator: Loreno Weissheimer Data: 1º.4.2022 Processo decorrente da decisão exarada pelo Consup no CBMSC 30789/2020, com vistas a avaliar a edição de enunciado do Conselho Superior ou outro ato normativo ou sistemática de decisão para pedidos administrativos de indenização, sendo de baixo valor, e em que haja inequívoco reconhecimento da […]
Felipe Reis
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Relator: Aline Cleusa de Souza Data: 1º.4.2022 Matéria submetida ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado em razão da divergência entre os Pareceres n. 573/2021-PGE e n. 356/2019-PGE. Aprovada, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, a superação do entendimento manifestado no Parecer n. 356/2019-PGE e a prevalência do […]
Durante sessão na tarde desta terça-feira, desembargadores negaram por unanimidade pedido da empresa, que queria ter acesso ao dinheiro A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em prol da recuperação dos R$ 33 milhões envolvidos na operação de compra dos respiradores deu mais um resultado. Durante sessão da 3ª Câmara […]
Relator: Loreno Weissheimer Data: 18.03.2022 Requerimento da Associação Beneficente e Desportiva dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (ASPGE) para alteração da Resolução Consup 1/2022, que “Disciplina o incentivo ao êxito processual de que trata o art. 14 da Lei nº 18.302, de 2021, e estabelece outras providências”. Aprovado, por unanimidade, […]
Relator: Loreno Weissheimer Data: 18.03.2022 Minuta de Resolução Consup que “Disciplina o incentivo ao êxito processual no âmbito das procuradorias jurídicas das autarquias e fundações de direito público do Poder Executivo e estabelece outras providências”. Aprovada, por maioria, nos termos do voto do relator.
Decisão da vice-presidência do TJ acolheu argumentos do Estado e suspendeu efeitos de mais de 20 processos que comprometeriam isonomia comercial entre negócios de SC e de outros estados O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira, acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado […]
Atividade esclareceu pontos do Manual das Eleições, lançado no começo do mês Centenas de agentes públicos de Santa Catarina participaram nesta quarta-feira (23) do evento online da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) que esclareceu dúvidas sobre o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições de 2022. […]
Proposta é tirar dúvidas sobre o Manual das Eleições, lançado no início de fevereiro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai promover um evento online para tirar dúvidas acerca do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual – Eleições 2022. O documento tem por objetivo orientar todos os agentes […]
Decisão do vice-presidente do TJSC após solicitação do Iprev suspende despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública que impedia cobrança de contribuição previdenciária de quem recebe acima de um salário mínimo O desembargador Altamiro de Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu no final da tarde […]
Documento racionaliza e agiliza aquisição e distribuição de medicamentos em SC A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) assinaram a Portaria Conjunta 17/2021. O documento, publicado pelo órgão federal nesta segunda-feira (14), propõe um fluxo de cumprimento das ordens judiciais a fim de […]