Precatórios: em edital com economia histórica, Câmara de Conciliação da PGE recebe mais de 1,4 mil propostas de desconto

Credores ofereceram deságios que superam os R$ 35,5 milhões. Eles têm até 1º de julho para enviar termos de acordo e ter acesso ao dinheiro ainda neste ano

Já está aberto o prazo para credores do Estado formalizarem acordo de precatórios e terem suas dívidas quitadas ainda neste ano. O Edital Preliminar 1/2022, da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina (DOE) na última quarta-feira (15), e contempla as inscrições realizadas na primeira chamada do ano. Foram recebidas 1.485 propostas, das quais mais de 1,2 mil foram deferidas. O valor liberado neste edital vai superar R$ 123 milhões.

Agora, os credores do Estado têm até o dia 1º de julho para preencher e enviar os termos de acordo, a fim de oficializar a quitação da dívida com deságio pelo erário. As informações para o preenchimento dos termos estão disponíveis no Edital Preliminar. Os termos do acordo também estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo do Estado.

Nos últimos três anos, o Estado de Santa Catarina já realizou mais de cinco mil acordos, gerando uma economia superior a R$ 145 milhões aos cofres públicos. Em um levantamento inicial, a CCP apurou que o valor de desconto desta edição pode ultrapassar os R$ 35,5 milhões – o maior até agora. As dívidas a serem quitadas somam R$ 159 milhões, porém, com a aplicação dos descontos oferecidos, o valor cai para pouco mais de R$ 123 milhões. Após o envio dos termos de acordo, será publicado o edital de aprovação.

Serviço – Edital preliminar de acordo para pagamento de precatórios

Onde: Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina;

Quando: de 15 de junho até as 19h do dia 1º de julho;

Contato: acordoprecatorio@pge.sc.gov.br.

(Colaboração: Beatriz Wagner da Rocha).

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