Execução invertida torna procedimento de pagamento de valores devidos pelo Estado e andamento processual mais rápidos
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, participou, nesta segunda-feira (30), de uma audiência com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, para sugerir uma alteração na Orientação n. 73/2019, a fim de torná-la mais efetiva. O documento trata da execução invertida – procedimento que contribui diretamente para a redução de litígios e acelera o pagamento de valores devidos pelo Estado. O instrumento tem sido um dos focos de atuação do Núcleo de Gestão de Execuções de Sentença (Gesen) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).
A proposta apresentada pelo chefe do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina é que o Estado seja intimado do trânsito em julgado de um processo antes da parte credora. Dessa forma, por meio da execução invertida, o Estado calcula o valor devido e o credor recebe a intimação do trânsito em julgado já acompanhada do valor atualizado que deverá ser pago, tendo a opção de concordar ou rejeitar o cálculo apresentado pelo poder público.
A corregedora-geral da Justiça mostrou-se favorável às sugestões levantadas pelo procurador-geral do Estado. Para a desembargadora Denise Volpato, “a interlocução institucional entre todos os meios é a filosofia que prevalece”.
O chefe da PGE/SC afirmou que as sugestões apresentadas representam ganho para todo o sistema. “Isso acelera o procedimento, até porque o histórico mostra que os cálculos feitos pela Procuradoria são aceitos pelo credor em praticamente todos os casos. Com isso, o montante é encaminhado para quitação por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios”, afirmou Alisson de Bom de Souza. De acordo com levantamento feito pelo Gesen, em mais de 75% dos casos em que o Estado apresentou os cálculos, houve a concordância da parte credora.
Participaram da audiência com a corregedora-geral da Justiça o corregedor-geral da PGE/SC, Loreno Weissheimer; e o coordenador do Gesen, Nataniel Martins Manica.
(Colaboração: Beatriz Wagner da Rocha).
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