Felipe Reis

400 posts

PGE participa de lançamento do Fórum de Gestão Tributária do Tribunal de Justiça

Iniciativa discute importância de adoção de estratégias fiscais extrajudiciais A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta terça-feira (27) da instalação do Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária. A solenidade foi transmitida pela internet a partir do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), idealizador da iniciativa, e contou com […]

STJ acolhe pedido protocolado pela PGE por solicitação do TJSC e posse de advogado como desembargador está suspensa

Decisão do presidente da corte suspende acórdão do TRF-4 até o trânsito em julgado da ação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na tarde desta quarta-feira (21) a decisão do presidente do órgão, Ministro Humberto Martins, que acolheu o pedido de Suspensão de Segurança (SS 3264) protocolado pela Procuradoria-Geral […]

Determinação do MPSC para execução de obra em rodovia ofende separação dos poderes, diz Justiça

Entendimento foi baseado em argumentação da PGE em Ação Civil Pública julgada na última semana O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou mais uma vez, com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que não é possível interferência do Poder Judiciário em decisões administrativas de competência […]

PGE defende interesse dos servidores em ação movida por bancos contra limitação na margem de consignação em folha de pagamento

Instituições ajuizaram ação contra decreto que reduzia percentual dedicado às prestações de cartão de crédito A alteração de decreto que reduziu a margem consignável em folha de pagamento dos servidores estaduais destinada às operações contratadas com cartão de crédito está dentro da legalidade e não fere ato jurídico perfeito. Esse […]