Expansão do sistema representa evolução e unificação da gestão de processos judiciais em órgãos seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) está realizando uma capacitação para servidores de fundações e autarquias do Estado, a fim de viabilizar a implantação do software PGE.Net, usado para a gestão dos processos judiciais, nessas instituições. A primeira a receber a equipe da Diretoria de Apoio Técnico (Ditec) foi a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), na tarde desta quinta-feira (14).
A intenção é modernizar e unificar o acompanhamento dos processos que envolvam tais estruturas, já que algumas delas – como é o caso da FCEE – não dispõem desse tipo de ferramenta. A partir da implantação do PGE.Net, será possível acompanhar a tramitação das ações e atuar de forma mais célere e eficiente.
Para o procurador do Estado Fernando Mangrich Ferreira, subcorregedor de Autarquias e Fundações da PGE/SC, outra vantagem da implantação da plataforma é a facilidade na gestão do trabalho na esfera judicial nesses órgãos, sob a orientação e supervisão da PGE/SC.
“O foco desse movimento é a eficiência. Há órgãos com mais de 5 mil processos sob sua responsabilidade, alguns ainda com rotinas tramitando de forma física. Com o pleno funcionamento da plataforma adotada pela PGE/SC, vamos viabilizar a redução do tempo de tramitação, a otimização dos recursos humanos e o aperfeiçoamento do controle do que envolve o Estado na esfera judicial. Além disso, estamos contribuindo diretamente com o trabalho desenvolvido pelos advogados autárquicos, que atuam nesses locais desde o mês de setembro”, afirma o procurador.
O treinamento na FCEE termina nesta sexta-feira. Até o final de novembro, outras seis instituições devem passar pelo mesmo procedimento: Instituto de Metrologia do Estado de Santa Catarina (Imetro); Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur); Fundação Catarinense de Cultura (FCC); Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte); Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC (Fapesc); e Fundação Escola de Governo (ENA).
As ações de implantação do software, configuração e integração com o sistema eproc e a realização das capacitações estão a cargo do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (Eppe) e da Ditec.
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Felipe Reis
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