Conselho Superior da PGE/SC redefine parâmetros de atuação institucional na cobrança da dívida ativa e nas execuções promovidas pelo órgão

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Em reunião extraordinária, conselheiros aprovaram atualização de portaria para priorizar cobrança dos grandes devedores do Estado, entre outros assuntos. Também foram fixados parâmetros uniformes de atuação nos cumprimentos de sentenças promovidos pela Procuradoria

Durante a reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), ocorrida na tarde desta terça-feira (28), os conselheiros aprovaram alteração de portaria que prevê a priorização, por meio do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (NAFE), da cobrança judicial da dívida ativa em relação a valores superiores a R$ 200 mil. A nova redação da Portaria GAB/PGE 65/2020, que disciplina a atuação da Procuradoria Fiscal (Profis), faz parte do movimento de otimização da cobrança da dívida ativa empreendido pela PGE/SC e permite priorizar os grandes devedores, especialmente em casos em que há maior probabilidade de êxito.

Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a proposta de nova redação da Portaria é mais um passo da Procuradoria motivado pelos recentes resultados positivos obtidos com a atuação do órgão desde a instituição do Nafe, em 2020. “Passado um ano da implementação da nova estratégia, o índice de cobrança da dívida ativa nos últimos 12 meses aumentou em 76%, alcançando cerca de R$ 600 milhões. Racionalizamos o trabalho da Procuradoria Fiscal e alocamos esforços e recursos nas dívidas de maior valor e com maior probabilidade de êxito, sem deixar de cobrar, inclusive com instrumentos extrajudiciais como o protesto, as dívidas de menor valor. Todo crédito público importa e a PGE/SC tem se esforçado para otimizar a cobrança”, disse.

Além deste assunto, os conselheiros também aprovaram por unanimidade a minuta de portaria que trata da uniformização dos parâmetros de atuação em execuções e cumprimentos de sentença em que o Estado seja credor. A proposta fixa os parâmetros e providências mínimas que os procuradores do Estado devem observar nas execuções, garantindo eficiência, racionalidade e uniformidade nessa atuação.

Reunião do Conselho Superior realizada na tarde desta terça-feira – Imagem: Reprodução/Google Meet

O Consup também se manifestou sobre a celebração de acordos. O primeiro caso tratou da proposta de quitação de débitos do Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) do campus Joinville da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) com empresa ambiental referente à taxa de coleta de resíduos sólidos. O acordo aprovado encerrará 5 processos judiciais em andamento. Em outro, os conselheiros analisaram acordo judicial envolvendo o contrato de gestão do Hospital Infantil Jeser Amarante Faria, de Joinville. Também houve manifestação pela aprovação, após submissão e aprovação da matéria pelo governador do Estado.

Antes do final da reunião, os conselheiros trataram de assuntos institucionais, incluindo projetos de lei de interesse da instituição e também dos encaminhamentos para a nomeação de novos procuradores, para preenchimento de cargos vagos em decorrência de aposentadorias recentes.

Sobre o Consup

O Conselho Superior é formado pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, que preside o grupo; pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira; pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ederson Pires; pelo corregedor-geral da PGE/SC, Loreno Weissheimer; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Diogo Marcel Reuter Braun; pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Marcelo Mendes; pela procuradora-chefe da Consultoria Jurídica, Aline Cleusa de Souza; pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Juliano Dossena; e pelos procuradores eleitos Elenise Magnus Hendler, Flávia Dreher de Araújo e João Paulo de Souza Carneiro.

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Felipe Reis

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