O Ministério Público Federal (MPF) produziu parecer onde se manifesta contrário ao uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para o pagamento de dívidas de ICMS.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assinou o documento esta semana, garantiu que a lei catarinense que permitiu essa operação afronta […]
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O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou, de forma definitiva, que a empresa responsável pela radiocomunicação nos órgãos de segurança pública de Santa Catarina mantenha o serviço por cinco anos ou até a implantação de sistema digital que substitua o analógico. O juiz Luis Francisco Delpizzo […]
CONSULTOR JURÍDICO Em dia de paralisação, Justiça Federal diz que atendimento será normalA Justiça Federal não antecipou nenhuma mudança de rotina para esta quinta-feira (15/3), dia em que juízes federais prometem cruzar os braços em nome dos benefícios da classe. O horário de expediente e o andamento de prazos processuais […]
Justiça manda estado nomear 12 agentes para Centro de Internação Feminina de FlorianópolisElas foram aprovadas em concurso aberto em 2016. Decisão foi divulgada pelo Ministério Público.A Justiça determinou em liminar (temporariamente) que o estado de Santa Catarina preencha, em 15 dias, 12 cargos de agentes de segurança socioeducativas do Centro […]
PORTAL G1/SC Justiça manda estado nomear 12 agentes para Centro de Internação Feminina de FlorianópolisElas foram aprovadas em concurso aberto em 2016. Decisão foi divulgada pelo Ministério Público.A Justiça determinou em liminar (temporariamente) que o estado de Santa Catarina preencha, em 15 dias, 12 cargos de agentes de segurança socioeducativas […]
Acolhendo argumentos da PGE, Justiça nega pedido para Estado fornecer chocolates, pizza, cookies, tapioca, gelatinas e biscoitosA Justiça Federal negou o pedido de uma família do Oeste catarinense para que o Estado de Santa Catarina fornecesse diversos alimentos comerciais para o filho, que tem uma doença genética chamada fenilcetonúria. Entre […]
SITE JUSCATARINA Acolhendo argumentos da PGE, Justiça nega pedido para Estado fornecer chocolates, pizza, cookies, tapioca, gelatinas e biscoitosA Justiça Federal negou o pedido de uma família do Oeste catarinense para que o Estado de Santa Catarina fornecesse diversos alimentos comerciais para o filho, que tem uma doença genética chamada […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA CONSULTOR JURÍDICO Norma de SC sobre promoção de magistrados é inconstitucional, julga STFAssegurar a juízes a promoção ao cargo de desembargador só por integrarem a entrância especial é inconstitucional. Assim definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (8/3), ao julgar ação direta de […]
DC ON LINE Em 4 meses, MPSC ajuiza 10 ações contra governo de SC para garantir repasses à saúdeO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com 10 ações judiciais nos últimos quatro meses contra o governo de SC para garantir repasses à saúde e pagamento de dívidas. As medidas […]
Em 4 meses, MPSC ajuiza 10 ações contra governo de SC para garantir repasses à saúdeO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com 10 ações judiciais nos últimos quatro meses contra o governo de SC para garantir repasses à saúde e pagamento de dívidas. As medidas começaram com a […]