JORNAL NOTÍCIAS DO DIA PONTO E CONTRAPONTO MOACIR PEREIRA (Interino Renato Igor) RAÚL SARTORI RoyaltiesApós 26 anos de tramitação, finalmente o ministro Luiz Roberto Barroso concluiu seu voto (não divulgado) e está pronta para julgamento no plenário do Supremo Tribuna Federal a ação em que SC questiona com o Paraná […]
Daily Archives: 16 de março de 2018
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O Ministério Público Federal (MPF) produziu parecer onde se manifesta contrário ao uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para o pagamento de dívidas de ICMS.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assinou o documento esta semana, garantiu que a lei catarinense que permitiu essa operação afronta […]