Na miraVirou notícia nacional a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o governo catarinense, via Procuradoria Geral do Estado, ingressou no Supremo Tribunal Federal para acabar com outra esperteza respaldada em lei, que ocorre no serviço público. É contra a chamada “estabilidade financeira”, que garante a integrantes dos poderes (Legislativo e […]
cotec
3056 posts
ComissionadosA ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo estadual contra as leis que garantem incorporação salarial de servidores efetivos que ocupem cargos comissionados abrange todos os poderes. Se for acolhida pelo Supremo Tribunal Federal terá duas consequências: efeito retroativo a partir da data da lei revogada; e o Supremo suspende […]
Imoralidade contestadaO governador Raimundo Colombo se insurgiu contra uma imoralidade e ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra atos normativos que criaram o benefício funcional da “estabilidade financeira” para servidores de SC que ocuparam ou venham a ocupar cargos ou funções de confiança no TJ-SC, MP-SC, no […]
Incorporação na remuneração por ocupar cargo de confiança é questionadaSTF deve decidir a questão da ação de inconstitucionalidadeÉ lícito que servidores públicos concursados incorporem definitivamente ao seu salário os valores referentes à ocupação temporária de um cargo ou função de confiança? Para o governo do estado, a resposta é negativa. […]
DIÁRIO CATARINENSE Estado tenta derrubar estabilidade financeira dos servidores no STFSe passar, medida afeta quadros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, de Contas e AssembleiaO governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a possibilidade de que servidores dos demais poderes possam incorporar aos salários as […]
É lícito que servidores públicos concursados incorporem definitivamente ao seu salário os valores referentes à ocupação temporária de um cargo ou função de confiança? Para o governo do Estado, a resposta é negativa. Porém, quem deve decidir a questão é o Supremo Tribunal Federal (STF), para onde foi encaminhada a […]
DIÁRIO CATARINENSE Alta do dólar lota o litoral catarinenseA desvalorização do real aumentou o número de turistas no Estado, que somaram 4 milhões do início de dezembro até ontem. Maioria procura por Balneário Camboriú e Grande FlorianópolisDesde o início de dezembro até ontem, SC já recebeu 4 milhões de turistas. […]
Balanço positivo A Procuradoria Geral do Estado conseguiu diminuir em R$ 50,5 milhões o valor dos pagamentos que o governo de Santa Catarina fez em cobranças judiciais, em 2015, fruto de uma análise de 5,2 mil processos que resultou na impugnação e recálculo de 36% dos valores originais. O balanço […]
Pagamento de impostosSanta Catarina arrecadou R$ 88 milhões este ano graças ao pagamento, por parte dos devedores, das execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, foram recuperados mais R$ 11 milhões por meio do protesto em cartório de dívidas dos contribuintes, nova modalidade de cobrança iniciada […]
DIÁRIO CATARINENSE Segurança pública em SC – Coadjuvantes com cara de protagonistasLeandro Lima e Aldo Pinheiro Dávila, na prática, saem da situação de número 2 das secretarias da Justiça e Cidadania e Segurança Pública, respectivamente, para tomar a frente em situações de crises que exigem a figura do secretário titularEles […]