4/1/2016

Publicado em 4 de janeiro de 2016

DIÁRIO CATARINENSE

Segurança pública em SC – Coadjuvantes com cara de protagonistas
Leandro Lima e Aldo Pinheiro Dávila, na prática, saem da situação de número 2 das secretarias da Justiça e Cidadania e Segurança Pública, respectivamente, para tomar a frente em situações de crises que exigem a figura do secretário titular
Eles são secretários adjuntos, estão abaixo do alto escalão e da pompa de secretários titulares. Na prática, principalmente em crises, há momentos em que mais parecem ocupantes da cadeira número 1, tamanha a responsabilidade, o perfil de decisão e de habilidade a que têm sido alçados.
Leandro Lima, secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), e Aldo Pinheiro D’Ávila, secretário adjunto da Segurança Pública de SC (SSP), atuam como uma espécie de porta-vozes dos titulares Ada De Luca e Cesar Grubba, respectivamente. Além de entrevistas e convites para eventos a que são designados no lugar dos secretários, vão além e lidam diretamente com diretores ou poderes. Internamente, tanto Lima quanto Aldo são avaliados como capazes de ocupar as pastas, especialmente pela experiência e pela habilidade técnica que têm.
O governo do Estado não encara essa situação como menos força dos titulares ou fuga de responsabilidades. Argumenta que significa um exemplo de sintonia pela aptidão para se comunicar e facilitar a vida dos titulares, para que estes exerçam a gestão das áreas. Cita ainda que há outros secretários adjuntos muito atuantes, como na Defesa Civil e na Saúde. (…)

Nova denúncia afeta lideranças do PMDB
Emenda que tem Eduardo Cunha como autor beneficiou doador de campanha de Michel Temer
Graças a emenda do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Lei de Portos, um dos principais doadores de campanha do vice-presidente Michel Temer em 2014, o Grupo Libra, obteve vantagem para manter a gestão de área do Porto de Santos. Conglomerado de logística que deve milhões à União, o Libra foi o único beneficiário da brecha legal em negociação conduzida por outro aliado de Temer, o então ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Edinho Araújo (PMDB-SP).
O episódio, divulgado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, teve início em 2012, quando o governo editou uma medida provisória (MP) prevendo novas regras à gestão de portos, como a renovação dos contratos de concessão de terminais portuários em troca de investimentos. A MP vedava o benefício a empresas inadimplentes. Em 2013, por interferência de Cunha, o texto foi alterado e permitiu que companhias em débito renovem contratos caso aceitem decidir sobre a dívida em um processo de arbitragem. A MP foi sancionada e se tornou lei.
Com base na mudança, o Libra passou a negociar com a SEP a renovação de contrato que venceria em setembro de 2015. A adesão à arbitragem foi publicada no Diário Oficial no dia 3 daquele mês. O governo extinguiu todas as ações judiciais contra o devedor, de quase R$ 850 milhões desde 1998, e renovou o contrato por mais 20 anos, com promessa de investimento de R$ 750 milhões no Porto de Santos. A negociação foi garantida por Edinho Araújo dias antes de ser exonerado pela presidente Dilma Rousseff.
Na campanha de 2014, dois sócios do Libra haviam doado R$ 1 milhão a Temer. Candidato a vice, ele criou uma pessoa jurídica para receber doações e repassá-las a candidatos a outros cargos, como deputados estaduais e federais.

MOACIR PEREIRA

Na Europa
Raimundo Colombo (PSD) viajou sábado para Paris, acompanhado do ajudante de ordens, major Luiz Carlos. Transmitiu o cargo de governador ao vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB). Ficará fora do Estado durante 12 dias. A viagem é de caráter particular. Pretende circular de trem por países europeus. Retornará dia 13 de janeiro.

Propinas
PF trouxe fatos novos sobre a Lava-Jato. Em delação premiada, Carlos Alexandre Rocha, o Ceará, o pagador de Alberto Youssef, revelou que o ex-deputado João Pizzolatti (PP), para não pagar 3% das empresas de valores, retirava pessoalmente o dinheiro das propinas no escritório do doleiro. De acordo com os depoimentos, o ex-deputado teria recebido 5,5 milhões de reais na campanha de 2010.

COLUNA RAÚL SARTORI

Ações de medicamentos
Um convênio entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Saúde resultará, em breve, na criação e a instalação de projeto piloto com o objetivo de fornecer, via troca de informações institucionais, subsídios técnicos aos magistrados nas ações oriundas das comarcas da Capital e da Grande Florianópolis que busquem compelir o Estado ao fornecimento (R$ 200 milhões neste ano) de medicamentos e de componentes nutricionais. Em fase seguinte, será levado às demais comarcas.

SITE MIGALHAS

Vara do Trabalho reduz prazos e custos ao utilizar WhatsApp para notificar partes
O juízo da vara tem utilizado do meio a intimação dos exequentes quanto ao recebimento de seus créditos trabalhistas.
A vara do Trabalho de Plácido de Castro, a 92 km de Rio Branco/AC utilizou o aplicativo WhatsApp para notificar partes e conseguiu diminuir prazos e custos na solução de processos, especialmente para exequentes que têm créditos a receber. Em 15 dias foram recebidos pelo menos 35 notificações com êxito.
De acordo com o diretor de Secretaria, Washigton da Silva Vilela, o juízo da vara tem utilizado de meio de comunicação mais célere para a intimação dos exequentes quanto ao recebimento de seus créditos trabalhistas. “Este meio, o WhatsApp, conhecido da imensa maioria das partes, é a forma mais célere de interação entre a Vara do Trabalho e os envolvidos, que confirmam o recebimento das mensagens instantaneamente.”
Vilela ressaltou ainda, que a segurança quanto ao recebimento da mensagem pelo destinatário é conferida por meio do envio de algum dado solicitado pela Unidade, a exemplo, o número de algum documento de identificação, endereço da parte ou filiação.
Pelo método tradicional, a intimação via Correios demanda um tempo médio superior a cinco dias para que o exequente compareça até a Unidade.
Pelo WhatsApp, o tempo médio é de apenas um dia, dependendo da localidade de residência da parte, tendo em vista que a Jurisdição da vara se estende até o Distrito de Extrema, em Rondônia.
Segundo a servidora Aldeci de Oliveira Maia, chefe da Seção de Execução, o custo médio de uma correspondência é de aproximadamente R$ 6, custo este, muito além daquele relativo ao envio da mensagem pelo aplicativo, que no decorrer do ano, gera uma economia considerável ao erário.
Em mensagem enviada hoje ao exequente Sebastião da Silva Soares, em menos de duas horas após o recebimento da mensagem já estava de posse da sua guia de levantamento.