DIÁRIO CATARINENSE
Alta do dólar lota o litoral catarinense
A desvalorização do real aumentou o número de turistas no Estado, que somaram 4 milhões do início de dezembro até ontem. Maioria procura por Balneário Camboriú e Grande Florianópolis
Desde o início de dezembro até ontem, SC já recebeu 4 milhões de turistas. A perspectiva é que até o dia 10 de janeiro, o número seja de 4,5 milhões, superando os 3 milhões registrados no mesmo período do ano passado. O levantamento é da Secretaria de Estado de Turismo e leva em conta visitantes que se deslocam em SC, brasileiros de outros Estados e estrangeiros.
Um dos motivos para o aumento deste ano foi a alta do dólar, que impulsionou a vinda de estrangeiros ao Estado, principalmente de países vizinhos. A secretaria estima que até agora 23% dos visitantes são oriundos de países do Mercosul. Até fevereiro, espera-se que 1,5 milhão de argentinos passem por SC. O real desvalorizado já duplicou a entrada de argentinos em Santa Catarina no começo de 2016.
A maior parte dos visitantes (65%) que já passou pelo Estado visitou as cidades/praias das regiões de Balneário Camboriú e Grande Florianópolis. Os demais (35%) procuraram o Litoral Norte (Caminho dos Príncipes) Litoral Sul (Encantos do Sul e Caminho dos Canyons), Serra, além de Vale do Contestado e Grande Oeste, cuja atrações são os balneários de águas termais. O secretário de Turismo, Filipe Mello, acredita que até o fim do Carnaval, no primeiro fim de semana de fevereiro, o fluxo em SC deve superar a expectativa inicial, traçada por entidades e governo estadual, estabelecida em 8 milhões de turistas.
– Provavelmente vamos superar essa estimativa. Este ano a temporada tem sido de saldos muito positivos, além de todas as nossas expectativas. Quanto aos desafios, acho que hoje SC tem infraestrutura para suportá-los. É importante lembrar que todos os destinos turísticos enfrentam problemas semelhantes nessa época do ano. Aqui não é diferente – disse o secretário.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina (ABIH-SC) informa que a taxa de ocupação dos meios de hospedagem associados à entidade chegou a 74% no Natal e a 97% no Réveillon. Além de argentinos e uruguaios, as principais origens dos hóspedes foram São Paulo e os vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul. Para o Carnaval, o número de reservas em Florianópolis já está perto do 80%. Ano passado o índice foi de 54% no feriado.
– E a temporada está apenas começando. A expectativa é que a Ilha permaneça cheia de turistas durante todo o mês de janeiro, com perspectiva de até 85% na rede hoteleira. Teremos uma temporada curta, com o Carnaval no início de fevereiro, porém, intensa – disse o diretor-presidente da entidade, Samuel Koch. (…)
Confira quando serão os feriadões neste ano
O governo federal publicou ontem a lista com os feriados para 2016. O texto divulgado em portaria no Diário Oficial da União estabelece os dias de pontos facultativo no ano para funcionários do Poder Executivo. Dos nove feriados (descontando os facultativos), sete cairão em dias de semana e apenas dois serão prolongados.
Além desses, há também a terça-feira de Carnaval e Corpus Christi, que não são considerados feriados nacionais, mas tendem a ser tratados como feriadão por empresas e administrações públicas. Há pelo menos dois feriados em domingo, Dia do Trabalho e Natal.
Calendário de feriados
1o de janeiro (sexta-feira) – Ano-Novo
9 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo, assim como na segunda-feira, dia 8, mas costuma virar feriadão para grande parte das empresas)
10 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
25 de março (sexta-feira) – Paixão de Cristo
21 de Abril (quinta-feira) – Dia de Tiradentes
1o de maio (domingo) – Dia do Trabalho
26 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro (quarta-feira) – Independência do Brasil
12 de outubro (quarta-feira) – Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
2 de novembro (quarta-feira) – Finados
15 de novembro (terça-feira) – Proclamação da República
25 de dezembro (domingo) – Natal
Número de homicídios cresce 8,6% no Estado em 2015
O número de pessoas assassinadas em SC cresceu 8,68% no ano de 2015 na comparação com o ano anterior. Ao todo, foram 826 homicídios no Estado ao longo do ano contra 760 em 2014. O dado foi divulgado ontem pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Outro dado que chama atenção é a queda no índice de resolução dos crimes. Enquanto o percentual de casos solucionados foi de 62,9% no ano de 2014, essa taxa caiu para 49,5% em 2015.
Em números absolutos, Joinville foi a cidade que registrou o maior número de mortes violentas: foram 118, contra 88 no ano anterior. A segunda cidade com o maior índice deste tipo de crime foi Criciúma com 55 assassinatos em 2015, 20 a mais que no ano anterior. Em terceiro lugar aparece Florianópolis (51), seguida de Chapecó (39), São José (37), Itajaí (32) e Blumenau (30).
Por regiões, o Norte catarinense foi a região com mais crimes contra a vida (203), à frente do Vale do Itajaí, com 193 registros. A terceira região mais violenta foi o Sul de Santa Catarina, com 136 homicídios, seguido do Oeste, com 126. A Grande Florianópolis registrou 118 casos enquanto no Planalto foram 50 homicídios.
O relatório divulgado pela SSP indica ainda que, dos 295 municípios catarinenses, 149 deles não registraram nenhum homicídio em 2015. Em outras 61 cidades houve somente um assassinato. Apesar do aumento de homicídios, o secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba, disse que os números colocam o Estado entre os melhores do Brasil, com uma taxa de 12,1 homicídios para cada 100 mil habitantes.
– O quadro geral em Santa Catarina apresenta números bem distanciados da realidade nacional, o que tem colocado nosso Estado em permanente condição de destaque – afirmou Grubba.
COLUNA RAÚL SARTORI
Presença psiquiátrica
Tende a ser repetida neste ano no Judiciário de SC uma iniciativa inédita e de ótimos resultados feita pela juíza Andrea Studer, da Vara da Família do Foro do Continente, em Florianópolis. Em dezembro ela realizou oito audiências em processos de interdição com a presença do psiquiatra Jorge Miguel Malty Neto, responsável pela realização in loco das respectivas perícias médicas, a partir do interrogatório dos interditandos. A medida reduziu em mais da metade o tempo normal de um processo de tal natureza.
Limite prudencial
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo de SC gasta atualmente com pessoal 48,93% de sua receita líquida. Está dentro, mas a apenas 0,7% do limite prudencial máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. Acima deste estão sete Estados, liderados pelo Rio Grande do Norte (54,17%), cujos governadores perdulários e irresponsáveis foram pedir “ajuda” ao Ministério da Fazenda, que respondeu positivamente com o compromisso de que apoiem a recriação da famigerada CPMF.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Benesses catarinenses – Governo de SC vai ao Supremo contra “estabilidade financeira” de servidores
Os atos normativos que criaram o benefício da “estabilidade financeira” para os servidores de Santa Catarina estão sendo questionados pelo governador do estado, Raimundo Colombo, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.441. O relator do processo será o ministro Teori Zavascki.
A benesse concede ao servidor, que ocupou ou ocupará cargo de confiança, o direito a receber a diferença entre os salários dos cargos efetivo e do comissionado junto aos seus vencimentos. A norma vale para os ocupantes de funções comissionadas no Tribunal de Justiça, no Ministério Público do estado, no Tribunal de Contas estadual (TC-SC) e na Assembleia Legislativa.
Segundo Colombo, esse tipo de benefício, apesar de já ter sido muito comum em todo o Brasil, foi revogado em Santa Catarina em 1991, pela Lei Complementar 36. O governador também alega que as leis e resoluções questionadas na ADI foram criadas por iniciativa dos presidentes de cada um dos órgãos citados, sendo inconstitucionais por tratarem de regime jurídico de servidor público.
“Nesse contexto, é de se ter presente que é privativa do chefe do Poder Executivo a competência para iniciar processo legislativo versando sobre o regime jurídico dos servidores públicos”, afirma Colombo, complementando que o regime único para todos os servidores públicos busca dar igualdade de tratamento a todos os integrantes do governo.
O governador de Santa Catarina ressalta que todas as normas questionadas violam de “forma claríssima” a isonomia proposta com a criação do regime único, pois estabelecem um “privilégio (manutenção do salário) pautado exclusivamente no status profissional (classe dos servidores públicos)”.
Colombo argumenta ainda que “as leis questionadas, ao estabilizar a remuneração, conferiram aos cargos e funções de confiança característica permanente e manifestamente inconstitucional”. Colombo acrescenta que se já é inconstitucional tornar efetivos cargos que, por sua natureza constitucional, são transitórios, “algo extremamente mais grave é garantir tal estabilidade a partir do viés remuneratório”.
Confira abaixo as normas questionadas pela ADI:
Lei Ordinária estadual 15.138/2010;
Artigo 1º da Lei Complementar estadual 643/2015;
Artigo 4º da Lei Complementar estadual 496/2010;
Artigo 1º da lei Complementar estadual 618/2013;
Artigo 2º da Lei Complementar 497/2010; e
Artigo 26 da Resolução 002/2006.
AGU estende home office a procuradores da área previdenciária
Depois de oferecer a servidores administrativos a possibilidade de aderirem ao teletrabalho, a Advocacia-Geral da União vai permitir, a partir deste mês, que também os procuradores federais da área previdenciária prestem serviços a distância. Os procuradores com dificuldades de locomoção terão prioridade na formação das equipes.
Os atendimentos home office terão como foco os processos judiciais relativos à concessão e ao restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade, que correspondem a 19% das demandas dos tribunais regionais federais. A escolha pelas causas que envolvem o INSS deve-se ao fato de o órgão ser o mais acionado na Justiça Federal, onde a autarquia é parte em 43% dos processos. Nos juizados especiais federais, esse índice chega a 79%.
Com previsão de crescimento de 15%, Küster Machado abre nova filial em SC
O faturamento do escritporio Küster Machado Advogados Associados deverá crescer 15% em 2016, apontou estudo da Fundação Dom Cabral feito sob encomenda. De acordo com o levantamento, o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebtida) da banca também irá crescer 7% em comparação a 2015.
De acordo com o o sócio-fundador do escritório Milton Luiz Cleve Küster, a estimativa se deve a práticas de gestão e às atividades das áreas tributária e societária.
“O panorama positivo é impulsionado pela consolidação de práticas de gestão — em 2015 o impacto direto foi de mais de R$ 500 mil em projetos desenvolvidos — e também pela perspectiva de 100% de aumento dos departamentos tributário e societário. Além disso, prevemos um incremento nas demandas internacionais, algo em torno de 50%, o que indica a solidificação da nossa atuação na Europa”, explica.
Foco no imobiliário
Aproveitando a previsão de crescimento, o Küster Machado ampliará sua atuação com a abertura de mais uma filial, em Itapema, Santa Catarina. O escritório, que deverá ser inaugurado no primeiro bimestre, será o terceiro da banca no estado — o escritório já atua em Florianópolis, Blumenau, Curitiba, Londrina e São Paulo, além de contar com representantes na Alemanha e na Suécia.
“Esta é uma região muito promissora, que ainda carece de serviços jurídicos de qualidade voltados para o Direito Imobiliário. Apostamos neste segmento como carro-chefe desta unidade, porém continuamos com o perfil full service”, avalia Küster.
SITE MIGALHAS
Advogados não conseguem impedir exibição de contratos firmados com clientes
Ação foi ajuizada por um captador de clientes que recebia comissão sobre os honorários pagos.
A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/RJ que determinou a advogados que tornassem públicos contratos de honorários advocatícios firmados com clientes.
A ação na qual se discutia a possibilidade de exibição dos documentos foi ajuizada por um captador de clientes para o escritório, o qual recebia comissão sobre os honorários pagos. No caso, o agenciador pediu acesso aos valores acertados.
Para o TJ fluminense, a exibição dos contratos firmados entre os advogados e seus clientes é admissível porque os documentos são os meios que existem para se apurar o que deveria ser pago ao captador de clientes. A Corte destacou também a existência de escritura pública de confissão de dívida, firmada entre os advogados e o agenciador.
Exibição legítima
Os advogados recorreram, alegando que a exibição dos contratos ofende direito assegurado no Estatuto da OAB, que garante a inviolabilidade do local de trabalho, arquivos e dados dos advogados.
“O sigilo que preside as relações entre o cliente e o seu advogado não alberga negativa de exibição de documentos necessários à apuração de honorários transmitidos contratualmente. Obrigatória a exibição dos documentos, nos termos do artigo 358, III, do Código de Processo Civil”, concluiu o colegiado.