JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – COLUNA CARLOS DAMIÃO DIÁRIO CATARINENSE VISOR RAÚL SARTORI PenhoraEmpresário de SC terá penhorados bens que integram sua residência para pagar dívida fiscal. Esta exceção foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) após resultarem infrutíferas diligências pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. O […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª) manteve a anulação de portaria da União que declarou, em 2007, uma área indígena de 2,7 mil hectares entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste de Santa Catarina. Em julgamento de um recurso apresentado pela Fundação Nacional do […]
DIÁRIO CATARINENSE Justiça derruba restrição do uso de aviões da FAB por Dilma RousseffA Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília, desde que ela ou o Partido dos […]
O cálculo do ICMS sobre a venda de um automóvel é feito com base no preço do veículo constante na nota fiscal, o que abrange todos os custos, inclusive a logística, publicidade e demais despesas indiretas envolvidas na produção do veículo. Analogicamente, assim também deveria ser o cálculo do imposto […]
DIÁRIO CATARINENSE Celesc já repassou R$ 300 milhões ao Fundosocial em 2016 em troca de abatimento no ICMSEm 2016, a Secretaria de Estado da Fazenda continua solicitando à Celesc que faça repasses ao Fundosocial em troca de abatimento do valor na cobrança de ICMS da concessionária de energia e classificando […]
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE TJ/SC Justiça obriga Estado a fornecer canabidiol para paciente que sofre de epilepsiaA 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da comarca de Chapecó e determinou que o Estado forneça, em 30 dias, o medicamento Real Scientific Hemp Oil […]
DIÁRIO CATARINENSE JORNAL NOTÍCIAS DO DIA RAÚL SARTORI Anistia questionadaEstá com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedido de inconstitucionalidade formulado pelo governador Raimundo Colombo contra a lei estadual 12.191/2010, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Estado punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Colombo sustenta […]
DIÁRIO CATARINENSE Temer recebe governadores para discutir renegociação das dívidasAinda sob o impacto da declaração de calamidade pública financeira decretada no fim da semana passada pelo Estado do Rio de Janeiro, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) vai receber, nesta segunda-feira, pela primeira vez os governadores para discutir a […]