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PGE/SC encaminha projeto de lei para criar Câmara de Resolução de Conflitos

Órgão vai atuar em conciliações para evitar que impasses virem processos judiciais e buscar resolução rápida, inclusive emitindo decisões administrativas. Saúde deve ser beneficiada com redução da judicialização A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminhou nesta sexta-feira (28) à Casa Civil um Projeto de Lei Complementar (PLC) para instituir a Câmara […]

Sem apresentar provas, mulher exige indenização de R$ 100 mil de SC por alegado mau atendimento em posto de saúde, mas Justiça nega

Magistrado aceitou argumentos da PGE, como a falta de documentos que confirmassem a situação e a ilegítima responsabilidade do Estado Com base nos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça reconheceu que não cabe indenização em ação movida por mulher do Norte do Estado que considerou […]

Plano de ação contra desabastecimento de sedativos na rede hospitalar de SC é considerado adequado

Ministério Público de Santa Catarina reconhece, em petição, que o Estado elencou ações concretas que estão em adoção para garantir o abastecimento contínuo dos medicamentos O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reconheceu que o governo do Estado apresentou um plano de ações concretas que estão em adoção para impedir […]

SC obtém liminar para impedir paralisação dos trabalhadores da saúde em plena pandemia

Decisão favorável foi proferida pela Justiça após petição apresentada pela PGE/SC Uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para declarar ilegal a paralisação dos trabalhadores da saúde prevista para esta quarta-feira (19) obteve decisão favorável da Justiça. A desembargadora Denise Francoski, da 5ª Câmara de Direito […]