Em decisão publicada na noite desta terça-feira (29), desembargador considera que Judiciário só pode interferir em ação do Executivo em situações excepcionais O desembargador Raulino Jacó Bruning do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a liminar que impedia o funcionamento dos hotéis e a realização de eventos sociais, […]
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Entre os argumentos, procuradores afirmam que a competência para a implementação das medidas restritivas é exclusiva do Poder Executivo A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou ao meio-dia desta quinta-feira (24) o recurso contra a liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis que, entre […]
Pedido alegava que decreto do Governo do Estado implementou toque de recolher O ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no final da noite desta sexta-feira (18) o pedido de habeas corpus preventivo coletivo (HC 632680/SC) apresentado por um deputado catarinense em face do Decreto 970/2020, que […]
Reconsideração da decisão levou em conta ausência de provas de que retorno às atividades causaria risco à comunidade escolar A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo […]
Medida quer garantir liberdade dos catarinenses, considerando todas as regras sanitárias, e permitir que as famílias decidam se alunos irão ou não às escolas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. […]
Ao lado dos Estados do RS e PR, SC quer que TFR-4 aplique o Tema 793 do STF, que determina a presença da União no polo passivo de demandas A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) interpôs um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em um processo em […]
Serviço está operando em sala antes ocupada irregularmente por uma lanchonete Uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) viabilizou a melhoria de um serviço aos pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). Há cerca de um mês, a farmácia que atende a unidade está […]
Procuradoria tem o objetivo de declarar inexistência de débito com a União referente a um convênio celebrado com o Ministério da Saúde A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve a manutenção de uma liminar na Justiça Federal para retirar o Estado do cadastro de inadimplentes. A decisão é […]
Ideia é tratar sobre custos dos medicamentos e impacto no planejamento e execução de políticas públicas por meio do SUS A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promove um evento para tratar dos custos financeiros e estratégicos da judicialização da saúde em Santa Catarina. A partir das 16h desta quinta-feira (1º), especialistas […]
Entendimento foi adotado em audiência pública na Justiça Federal na tarde desta sexta-feira (4) que tratou da regionalização da Saúde em SC Na tarde desta sexta-feira (4) foi realizada a audiência de conciliação solicitada pelo Estado de Santa Catarina junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, […]