Processo foi extinto após cumprimento da sentença pelo Estado, que previa a realização de reformas em colégio da rede estadual de ensino em Itajaí A Justiça devolveu mais de R$ 1,17 milhão aos cofres públicos que haviam sido bloqueados das contas do Estado em uma ação movida pelo Ministério Público […]
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Resultado do trabalho do Nafe comprovou manobra realizada para dificultar acesso aos recursos O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) desmascarou empresa do ramo plástico do Vale do Itajaí que fez uma sucessão fraudulenta para deixar de pagar mais de R$ 15 milhões aos cofres […]
Encontro conduzido pelo procurador Luiz Dagoberto Brião teve como objetivo esclarecer as principais mudanças no marco fiscal para os advogados públicos O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião ministrou nesta sexta-feira (4) uma palestra sobre a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional no mês de julho. Mais de 260 procuradores, […]
Órgão Especial do TJSC iniciou apreciação de ADI nesta quarta-feira. Com pedido de vista, assunto voltará à pauta em duas semanas Iniciado nesta quarta-feira (2), o julgamento da Lei Estadual nº 18.637/2023, que institui a “Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e ao Adolescente”, foi […]
Processo envolveu multinacional com sede no Estado, que tentou impedir a penhora de imóvel adquirido da empresa autora das fraudes A atuação dos procuradores do Estado conseguiu recuperar cerca de R$ 310 mil para os cofres públicos de Santa Catarina. O valor está relacionado à dívida de uma multinacional catarinense […]
Resultado da atuação da PGE/SC foi publicado na tarde desta quinta-feira (27) pela 2ª Vice-presidência do TJSC O desembargador Getúlio Corrêa, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acolheu nesta quinta-feira (27) o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou a suspensão da decisão da […]
Processo movido em 2012 já teve manifestação judicial favorável a Santa Catarina, razão pela qual ação originada em Garopaba não pode determinar o contrário A discussão sobre o conceito de restinga para fins de definição de áreas de preservação permanente que resultou na determinação ao Instituto de Meio Ambiente de […]
PGE/SC conseguiu provar a competência da instituição para a lavratura de autos de irregularidade, laudos e croquis em casos de crime ambiental O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu, após atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que a Polícia Militar Ambiental (PMA) possui competência para lavrar laudos periciais […]
Cumprimentos vieram por ocasião dos 41 anos, completados pela instituição em 2023 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. De autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), o gesto ocorreu nesta semana em comemoração ao aniversário de 41 anos da instituição, […]
Posicionamento do órgão central de serviços jurídicos do Estado levou em consideração legalidade e constitucionalidade do projeto A Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) emitiu nesta quarta-feira (12) parecer favorável a respeito do projeto de Lei (PL) 14/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL) e relatoria do […]