Autos de infração tributários haviam sido emitidos em razão da suposta obrigação do erário em pagar à Fazenda Nacional por contribuições previdenciárias de advogados dativos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas decisões favoráveis em processos que tramitam na Justiça Federal. Além de validarem o entendimento e os atos praticados […]
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Estrutura será focada na cobrança de grandes devedores Procuradores do Estado e juízes catarinenses reuniram-se nesta semana para tratar da criação de uma estrutura capaz de automatizar e acelerar a cobrança da dívida ativa – sobretudo aquelas de maior porte. A ideia é unificar todas as execuções fiscais estaduais em […]
Empresa foi à Justiça alegando pagamento de imposto a mais do que o devido, mas não apresentou provas A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina impediu a saída de cerca de R$ 200 mil dos cofres públicos. O dinheiro estava sendo solicitado por uma empresa de Saudades, na […]
Atuação da Procuradoria-Geral do Estado garantiu a cobrança efetiva de valores da dívida ativa e acordos que geraram ganhos a SC Nesta segunda-feira (10) a atual gestão do Governo de Santa Catarina completa 100 dias. Durante esse período, o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi marcado por conquistas importantes […]
Redução de 47% em relação ao valor original dos processos foi homologada em audiências de projeto-piloto criado para agilizar tramitação e pagamento de valores devidos pelo Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu economizar mais de R$ 197 mil dos catarinenses ao fazer acordos de conciliação em oito processos apreciados […]
Criação do grupo foi aprovada pelo Consup e os trabalhos devem ser concluídos nos próximos três meses Aconteceu nesta semana a primeira reunião da comissão que irá debater a atualização e revisão da Lei Complementar 317/2005, a chamada Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A proposta pela criação do grupo […]
Atividades estavam ocorrendo de forma remota devido às restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19 O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e os procuradores Luiz Dagoberto Brião, Felipe Wildi Varela e Zany Estael Leite Júnior participaram da primeira sessão presencial do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de […]
Conselheiros irão exercer o cargo no biênio 2023/2025 Nesta terça-feira (21), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) elegeu três novos membros para o Conselho Superior (Consup) do órgão. Foram escolhidos a procuradora Kátia Simone Antunes e o procurador Leandro Zanini (representantes da classe final); e o procurador Giovanni Zasso, representante das […]
Candidatos participaram de exame prático nesse domingo. Primeira fase da seleção ocorreu em dezembro de 2022 e teve mais de cinco mil inscritos O domingo (5) foi de prova para 278 candidatos ao cargo de procurador do Estado. A segunda fase do concurso consistiu em um exame prático e ocorreu […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou inconstitucional a Lei Complementar (LC) 775/2021. O texto altera artigos da Lei Complementar 170/1998 viabilizando a adoção do ensino domiciliar (homeschooling) no Estado. No pedido feito ao Supremo Tribunal Federal […]