PGE/SC recebe moção de aplauso da Câmara Municipal de Florianópolis

Vereador Marquinhos (PSC) compareceu à sede da instituição nesta terça para entregar a honraria ao procurador-geral do Estado, Márcio Vicari

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu nesta terça-feira, 22, uma moção de aplauso concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis (CMF). A honraria, entregue pelo vereador Marquinhos (PSC), que compareceu à sede da PGE/SC, celebra os 41 anos de história da instituição, completados no último dia 28 de junho. Além disso, também reconhece a importância dos serviços prestados pelo órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo, destacando o “exímio trabalho da PGE/SC no zelo da legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração estadual”. 

A distinção foi recebida pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Emiliano Uba; e pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, durante reunião ocorrida no gabinete, na sede da PGE/SC, em Florianópolis. O colaborador terceirizado da Procuradoria, Renildo Valentim da Silveira, também acompanhou o ato, já que ele sugeriu a proposição da homenagem ao parlamentar.

Distinção foi entregue pelo vereador à gestão da PGE/SC nesta terça-feira – Foto: Felipe Reis/Ascom PGE/SC

Ao entregar a placa, o vereador afirmou que a Procuradoria presta “relevantes serviços aos catarinenses”. O chefe da instituição agradeceu, dizendo que o trabalho dos procuradores do Estado interage com todas as secretarias a fim de viabilizar a realização de políticas públicas para todos os catarinenses.

“A PGE/SC faz um trabalho muito importante para o Estado e esse reconhecimento é muito importante, pois incentiva que façamos ainda mais pelo bem e pelos interesses de todos”, afirmou.

A PGE/SC

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, como instituição jurídica de advocacia pública do Estado, foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Helion Velho de Córdova. E nessa mesma data, 28 de junho, é comemorado o dia do Procurador do Estado de Santa Catarina conforme o artigo 105 da Lei Complementar N° 317, de 30 de dezembro de 2005.

Procurador-geral do Estado acompanhado dos PGAAJ, André Uba (E), vereador Marquinhos, PGAAA, Ezequiel Pires, e do colaborador da PGE/SC, Renildo Silveira – Foto: Felipe Reis/Ascom PGE/SC

Até então, os trabalhos de representação judicial do Estado estavam inseridos entre as competências do Ministério Público do Estado, cuja carreira contava com cargos de promotor público (início de carreira) e procurador do Estado (final de carreira), tendo sido alterada a denominação daquela instituição, que até então era “Procuradoria-Geral do Estado”, passando a denominar-se “Procuradoria-Geral de Justiça”.

Atualmente, em face do artigo 103 da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 5 de outubro de 1989, e da Lei Complementar 317/2005, que consolida a organização e o funcionamento de forma institucional, a Procuradoria-Geral do Estado constitui-se em instituição jurídica permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, dotada de autonomia funcional e administrativa, exercendo funções não somente de representação judicial e extrajudicial do Estado, mas também de consultoria e assessoramento jurídico do Estado e poderes.

Em 15 de julho de 1982, foi empossado o primeiro procurador-geral do Estado, advogado Antônio Hugen Nunes, e, em maio de 1983, empossados os primeiros Procuradores do Estado aprovados em concurso público de provas e títulos, que teve, tal como todos os concursos que se sucederam, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.

A complexa demanda de questões administrativas, a exigência constitucional de supervisão dos setores jurídicos de autarquias, fundações e empresas estatais, e o crescente volume de ações, principalmente após a vigência da nova ordem constitucional em nosso país, em 1988, exigiram a ampliação da carreira, contando hoje a Procuradoria-Geral do Estado com 118 Procuradores em atividade.

Atualmente, além da Sede e Anexos em Florianópolis e da Procuradoria Especial em Brasília, a estrutura da PGE/SC é composta por 14 regionais: São Miguel do Oeste, Chapecó, Caçador, Joaçaba, Lages, Joinville, Mafra, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Criciúma e Curitibanos.

(Colaboração: Mateus Spiess).

______

Informações adicionais para a imprensa:

Felipe Reis

Assessoria de Comunicação

Procuradoria-Geral do Estado

comunicacao@pge.sc.gov.br

(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430