2 de agosto de 2023 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Julgamento da lei que cria semana escolar de combate à violência institucional é suspenso

Órgão Especial do TJSC iniciou apreciação de ADI nesta quarta-feira. Com pedido de vista, assunto voltará à pauta em duas semanas Iniciado nesta quarta-feira (2), o julgamento da Lei Estadual nº 18.637/2023, que institui a “Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e ao Adolescente”, foi […]