Alteração em Portaria publicada em 2021 agiliza procedimento para contribuintes Além dos engenheiros e arquitetos, a partir de agora os corretores de imóveis também podem emitir laudos de avaliação de propriedades oferecidas como garantia antecipada ao Estado. A mudança foi possível por meio da Portaria 66/2023, assinada pelo procurador-geral do […]
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Nuaj entra em funcionamento nesta segunda-feira (7) e atenderá pastas setoriais e seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos Entra em funcionamento nesta segunda-feira, 7, o Núcleo de Atendimento Jurídico aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos (Nuaj). A Portaria GAB/PGE 43/2021, publicada no Diário Oficial […]
Portaria publicada nesta sexta-feira (28) permite adotar mesmo entendimento para casos idênticos, eliminando a burocracia de processos da Administração Pública A Portaria 40/2021, que regulamenta a emissão de pareceres jurídicos referenciais, será publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta sexta-feira (28). O texto otimiza a atuação do […]
Em 30 dias procuradores do Estado realizarão estudos e apresentarão proposta legislativa para dar mais segurança jurídica às relações da Administração Pública de SC com os cidadãos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta legislativa de regulamentação da Lei Geral de Processo Administrativo. […]
Portaria que institui o Nucor foi assinada nesta quinta-feira (13) após reunião dos procuradores que atuam na recuperação dos recursos da operação dos respiradores O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, após se reunir com a equipe de procuradores que atuam na recuperação dos recursos da operação dos […]
Chamado de Nojurlic, grupo de procuradores vai estudar a norma e recomendar adequações necessárias A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) criou um núcleo para estudar e orientar a Administração Pública catarinense para o cumprimento da nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), em vigor desde o dia 1º de abril. A […]
Reunião ordinária ocorreu na manhã desta quinta-feira (15), de forma virtual Os procuradores do Estado membros do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovaram por unanimidade na manhã desta quinta-feira (15) a minuta da Portaria elaborada pela Procuradoria Fiscal que regulamenta o oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes […]
Texto foi apreciado pelo Conselho Superior da PGE, em reunião que também assinou termo de compromisso do Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CSPGE) aprovou, durante reunião ordinária na última sexta-feira (18), a Portaria que institui o Programa de Racionalização […]