Órgão Especial do TJSC iniciou apreciação de ADI nesta quarta-feira. Com pedido de vista, assunto voltará à pauta em duas semanas Iniciado nesta quarta-feira (2), o julgamento da Lei Estadual nº 18.637/2023, que institui a “Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e ao Adolescente”, foi […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou inconstitucional a Lei Complementar (LC) 775/2021. O texto altera artigos da Lei Complementar 170/1998 viabilizando a adoção do ensino domiciliar (homeschooling) no Estado. No pedido feito ao Supremo Tribunal Federal […]
Parceria, que faz parte do programa PGE Rumo aos 40 anos, trará resultados para todos os catarinenses Nesta terça-feira (3), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina assinaram um acordo de cooperação que prevê intercâmbio de ações nas áreas jurídicas, técnico-científica, acadêmica e cultural entre […]
Nos autos, Procuradoria demonstrou que custos para cumprimento da ordem judicial superariam R$ 3,5 milhões por mês e provocaria desorganização administrativa durante período em que educação deve observar rigorosos protocolos sanitários O desembargador vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) João Henrique Blasi acolheu nesta quinta-feira (11) o […]
Um dos argumentos defendidos é o que o Estado segue a definição de grupos prioritários estabelecida pelo Ministério da Saúde, e não há como uma categoria profissional pleitear a mudança desse critério A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou nesta terça-feira (9) com uma ação para declarar ilegal a “greve sanitária” […]
Thiago Aguiar de Carvalho e Rafael do Nascimento foram aprovados pelo Conselho Superior da PGE/SC para ocupar cargo nas pastas da Saúde e Educação, respectivamente Os procuradores do Estado Thiago Aguiar de Carvalho e Rafael do Nascimento tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) […]
Reconsideração da decisão levou em conta ausência de provas de que retorno às atividades causaria risco à comunidade escolar A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo […]
Medida quer garantir liberdade dos catarinenses, considerando todas as regras sanitárias, e permitir que as famílias decidam se alunos irão ou não às escolas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. […]
PGE demonstrou que o Estado não poderia contrariar documentos da reprovação da aluna e matriculá-la em série subsequente Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à aluna que teria sido obrigada a cursar novamente […]