O corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), Sérgio Laguna Pereira, participou da primeira reunião ordinária de 2019 do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE) em Brasília. No evento, realizado nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de março, ocorreram […]
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve vitória em, pelo menos, cinco recursos que discutiam a possibilidade de incluir no sistema SerasaJud o nome de devedores de tributos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisões publicadas nos últimos dias, reforçou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Em sintonia com entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vem, cada vez mais, consolidando jurisprudência no sentido da impossibilidade de interferência do Judiciário na decisão do Executivo sobre lotação de servidores públicos. Decisões publicadas na sexta-feira, 22, e nesta terça-feira, 26, […]
A primeira prova prática do concurso para procurador do Estado de Santa Catarina ocorreu neste domingo, 24, em Florianópolis. No total, 185 candidatos realizaram a prova escrita de caráter classificatório e eliminatório sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo, o que significa um percentual de apenas 5% de abstenção.
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, fez uma visita de cortesia ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia. Acompanhada do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, Célia foi recebida pelo presidente do parlamento estadual na tarde desta quinta-feira, 21.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender liminares concedidas em 17 ações judiciais de diferentes empresas de Santa Catarina que haviam determinado ao Estado deixar de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia, as chamadas Tusd e […]
Na defesa da independência entre os poderes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar liminar que obrigava o Estado a disponibilizar dois policiais civis em delegacia do município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Em decisão da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]
Cabe à montadora de veículos recolher o ICMS devido pelo regime de substituição tributária quando, pelo volume e habitualidade na comercialização a terceiros, estiver evidenciada a destinação para revenda. Esse foi o entendimento dos desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que […]
Os procuradores vinculados à Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniram, nesta sexta-feira, 15, em Florianópolis. Durante a manhã, foram debatidos assuntos do dia a dia da Consultoria. Pela tarde, os procuradores participaram de um treinamento ministrado pelo Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (EPPE) e […]
A Procuradoria Geral do Estado recebeu visita de cortesia da direção da SCPar Porto de Imbituba, subsidiária da SCPar, sociedade de economia mista do Poder Executivo de Santa Catarina, na tarde desta segunda-feira, 11, em Florianópolis. Na pauta, além do encontro institucional, a integração entre a PGE e o porto […]