A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu mais de 670 propostas para acordos de precatórios, dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. Do total de propostas recebidas, 664 foram habilitadas para a próxima fase. O edital com todas as informações está […]
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que associação desocupe prédio público no Centro de Florianópolis e devolva o espaço ao Estado. A decisão que autoriza a reintegração de posse, publicada na tarde desta quinta-feira, 24, foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e suspendeu liminar em favor de uma candidata ao concurso para a magistratura catarinense, reforçando que o tratamento entre os candidatos de um concurso público deve ser igualitário, especialmente no momento da correção de […]
A Justiça negou pedido de pagamento de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia mensal, a homem suspeito de violência contra a mulher que, ao ser abordado, atacou policiais militares com bastão de madeira e foi contido, após tentativas de diálogo e imobilização, com disparo de arma […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu desbloquear o valor de R$ 1,62 milhão das contas da Ceasa, central de abastecimento localizada no município de São José. O órgão é responsável por fomentar a agricultura catarinense a partir da disponibilização de estrutura física para que agricultores, comerciantes […]
Os procuradores do Estado que atuam na área fiscal se reuniram nesta sexta-feira, 18, em Florianópolis, para discutir estratégias de atuação e compartilhar experiências. Organizado pela Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o encontro tratou de temas relacionados à inovação e utilização de ferramentas que […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) assinou, junto a outras PGEs do país, acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que permitirá o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos, chamado Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), desenvolvido pela AGU. O evento foi […]
Empresa que integra cadeia de substituição tributária precisa emitir documento de controle para ter direito à compensação do imposto ICMS no caso de compras de mercadorias que compõem o ativo imobilizado, que é o conjunto de bens necessários à manutenção das atividades do estabelecimento. Esse foi o entendimento da Justiça, […]
O fato gerador do imposto ICMS nas importações ocorre na entrada da mercadoria no território nacional e se materializa no momento do desembaraço aduaneiro. Esse foi o entendimento da Justiça, em decisão publicada na semana passada, após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em ação […]
A prova oral para o concurso da carreira de procurador do Estado de Santa Catarina foi realizada neste fim de semana, 12 e 13 de outubro, no Auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Florianópolis. No total, 28 candidatos foram aprovados. O resultado da prova oral está […]