A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), recebeu do Governo do Estado R$ 3 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa, aqueles que assumem ações judiciais de pessoas carentes. O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, em nome do governador Luiz Henrique, entregou o cheque ao […]
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Membros da ONG "Acorda Brasil" visitaram o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, para comunicar o seu apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), encaminhada pelo Governo do Estado para evitar a transformação de Áreas de Proteção Ambiental (Apas), no Vale do Itajaí, em Parque Nacional. Durante o encontro, na última […]
O contribuinte catarinense deixará de pagar R$ 4 milhões para quatro servidores públicos do Estado que reclamavam na Justiça uma diferença salarial referente ao Adicional por Tempo de Serviço. Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter, através de ação rescisória, uma decisão transitada em julgado em 2002. Na […]
Os devedores do Estado incluídos na Dívida Ativa terão mais uma facilidade para acertar as suas contas: o parcelamento on line. O novo sistema foi anunciado nesta sexta-feira (22) durante o encerramento do Encontro Estadual dos Procuradores do Estado, em Joinville, que reuniu cerca de 50 procuradores do Estado, além […]
A Secretaria da Fazenda vai aprofundar a parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a cobrança dos grandes devedores do Estado. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Estadual dos Procuradores do Estado, em Joinville, que contou com a presença do secretário da Fazenda, Sérgio […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, reunirá os procuradores estaduais, em Joinville, na quinta (21) e sexta-feira (22). Entre os assuntos que serão tratados está o andamento do Programa de Adimplência Geral (PAG), implantado pela Procuradoria Geral do Estado no final de 2007. O secretário da Fazenda, Sérgio Alves, também […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, deu posse nesta segunda-feira (18/2) a três novos procuradores do Estado. Desta forma, o número de procuradores em Santa Catarina passa de 85 para 88. As cidades nas quais eles devem atuar será definida no próximo mês. Até essa data, os novos procuradores passarão […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa nesta segunda-feira (18), através da Procuradoria Regional de Criciúma, que deu um importante passo na recuperação de uma dívida de ICMS que estava sendo cobrada há mais de dez anos. Recentemente, a Justiça determinou a penhora de 5% do faturamento bruto de uma […]
Os procuradores dos estados sediados em Brasília querem a criação de uma Câmara Setorial que sirva de canal de conversação entre os estados e a União, para facilitar a assinatura de convênios. É que atualmente existe o Cadastro Único de Convênios (Cauc), no qual são inscritas as unidades da Federação […]
Três novos Procuradores do Estado tomarão posse na próxima segunda-feira (18/2) com a missão de defender os interesses de Santa Catarina. Assim, o número total de membros concursados na carreira de Procurador do Estado passará de 85 para 88, completando-se as nomeações decorrentes do 6º concurso público para ingresso na […]