O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, que tratava da indenização do Estado de Santa Catarina à Empresa Linha Azul/Engepasa, responsável pela duplicação da SC-401, em Florianópolis. A decisão desta quinta-feira, 21/5, não significa que o Estado […]
Daily Archives: 22 de maio de 2009
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